Minha Casa Minha Vida: ministro anuncia exigência de tubulação para internet
O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira, 14, a lei que reestrutura o Programa Minha Casa Minha Vida. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que o novo padrão das habitações, exige uma série de melhorias, entre elas, a “tubulação para instalação de redes de internet”.
O novo Minha Casa Minha Vida prevê entre seus objetivos “estimular e facilitar a implantação de infraestrutura de conectividade e dos serviços de telecomunicações e internet para reduzir as lacunas digitais, culturais e informacionais”.
Uma das ações previstas neste sentido é a ajuda de custo para serviços de telefonia, banda larga e TV por assinatura, com uso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
O modelo dos novos benefícios ainda precisa ser detalhado em regulamentação, a ser feita pelo Ministério das Cidades. Pelo texto, a subvenção poderia ser aplicada a qualquer família atendida pelo programa. Desde seu lançamento, em 2009, o Minha Casa Minha Vida entregou mais de seis milhões de unidades e, até 2026, estão previstas outras duas milhões.
Na nova versão, há diferentes faixas de renda a serem atendidas pelo programa, chegando a até R$ 96 mil anual por família em área rural e até R$ 8 mil mensais em área urbana, considerando valor bruto.
Além das habitações construídas com recurso público, também haverá linha de crédito para que beneficiários possam financiar imóvel de até R$ 350 mil.
A lei sancionada nesta quinta-feira também cria incentivos para que as habitações sejam construídas em localização próxima a equipamentos de serviço público, como saúde e transporte; além de áreas comerciais – o que também facilita a instalação de serviços de telecomunicações. Este ponto também demanda regulamentação específica.
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