China define regras provisórias para soluções de IA generativa

Vigorando a partir de 15 de agosto, medida tem o objetivo de estimular o desenvolvimento da tecnologia e proteger a segurança nacional do país asiático e os direitos dos cidadãos
China implementa regulamentação provisório de IA generativa
China quer proteger os interesses nacionais com regulamentação provisória de IA generativa (crédito: Freepik)

A China publicou, nesta quinta-feira, 13, uma regulamentação provisória sobre o desenvolvimento e a disponibilização de aplicações com base em Inteligência Artificial (IA) generativa. O regulamento, divulgado pela Administração do Ciberespaço da China (CAC), na sigla em inglês), entra em vigor em 15 de agosto.

Em linhas gerais, o documento traz medidas que podem impulsionar a tecnologia e, ao mesmo tempo, define normas que os provedores dos serviços devem seguir.

“O boom da tecnologia de IA generativa criou novas oportunidades para o desenvolvimento econômico e social, mas também trouxe problemas, como a disseminação de informações falsas, a violação de informações pessoais e segurança de dados”, destacou a CAC, em nota.

O regulamento foi aprovado pelo órgão regulador da Internet da China, pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia daquele país.

A norma, na prática, deve incentivar a criação de aplicações inovadoras em vários setores e apoiar as atividades da indústria, das empresas e dos institutos de educação e pesquisas.

“A medida visa a promover o desenvolvimento sólido da IA generativa e seus aplicativos padrão, salvaguardando a segurança nacional e os interesses sociais públicos e protegendo os direitos e interesses legítimos de cidadãos, entidades legais e organizações”, frisa a Administração do Ciberespaço.

Durante a vigência do regulamento provisório, os reguladores devem supervisionar serviços e soluções de IA generativa, exigindo, entre outras condições, que os provedores cumpram as obrigações de segurança da informação no ambiente digital, o que inclui a proteção dos dados pessoais dos usuários de internet.

Segundo a CAC, as empresas devem adotar medidas de “precaução para evitar que os usuários menores de idade se tornem viciados a tais serviços”.

Regulamentações pelo mundo

Recentemente, representantes das autoridades de proteção de dados e privacidade do G7 (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) emitiram um comunicado apontando preocupações relacionados à IA, em especial à falta de regulamentação da tecnologia.

No primeiro semestre, um grupo de parlamentares europeus divulgou uma carta pedindo regras adicionais para regular a IA na União Europeia (UE), destacando que a tecnologia precisa ser “centrada no humano”, isto é, levando em conta a proteção aos direitos fundamentais dos cidadãos.

No Brasil, tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) 2338/2023, que dispõe a respeito do uso da tecnologia. Na semana passada, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se candidatou a ser a instituição responsável por fiscalizar e aplicar a lei de IA no País.

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Eduardo Vasconcelos

Jornalista e Economista

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