Migração dos contratos de concessão continua nos planos da Telefônica
Apesar de o término dos contratos de concessão de telefonia fixa estar se aproximando (a LGT prevê o seu fim em 2025), a Telefônica Vivo mantém os planos de antecipar esse fim, concretizando a migração dos contratos para o regime privado, conforme prevê a lei (Lei 13.879/2019), disse hoje, 9, Camilla Tápias, vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Telefônica Vivo. “Mesmo faltando pouco tempo, achamos que ainda é o caminho”, afirmou ele.
Segundo a executiva, que participou hoje, 9, de Live do Tele.Síntese, a empresa avalia que o caminho da migração é o melhor, para evitar o contencioso que poderia ocorrer em 2025, quando está previsto o término da concessão. “Existe a possiblidade, se a gente não migrar ,de ter toda uma discussão a respeito dos bens reversíveis, que a Lei 13.879 que trouxe uma solução inteligente”, afirmou.
O conselheiro Emmanoel Campelo, que também participou da Live, assinalou que as concessionárias podem antecipar seu término, desde que sejam cumpridas todas as regras e garantias contratuais. Mas observou que, embora a Anatel queira resolver essa questão o mais rapidamente possível, alguns prazos não dependem da agência. Deu como exemplo o cálculo do valor dos bens reversíveis, que dependerão da manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ele disse que a consultoria especializada para definir a metodologia, contratada por intermédio da União Internacional de Telecomunicações (UIT) já está trabalhando em três vertentes: identificação e inventário dos bens reversíveis; análise de conformidade dos modelos de custos vigentes; e o cálculo do valor econômico associado à adaptação. ” Vale ressaltar que o valor do saldo é mutável, e grande parte dele já foi usada para o cumprimento das metas do PGMU IV”, completou o conselheiro. Ele disse ainda que o debate sobre a sustentabilidade de concessão ainda não foi encerrado na Anatel.
Maturidade
Camila Tápias assinalou ainda que, nesse ano atípico e difícil, as operadoras conseguiram mostrar a essencialidade das telecomunicações e conseguiram agir com mais maturidade, adotando posições pró-ativas em conjunto para dar respostas mais rápidas aos problema que surgiram.
