Migração das concessões é tema da live do Tele.Síntese desta sexta-feira
A migração das concessionárias de telefonia fixa para o regime privado, possibilitada pela lei 13.879/19, ainda gera muitas dúvidas. O cálculo do valor dos bens reversíveis, as obrigações de investimentos e a renovação sucessiva de direito de uso de frequências ainda aguardam regras mais precisas.
E é para discutir parte desses temas que o Tele.Síntese promove live nesta sexta-feira, 31, com a diretora de Regulamentação da Oi, Adriana Cunha; o superintendente de Controle de Obrigações e indicado para o Conselho Diretor da Anatel, Carlos Baigorri; e o diretor da Secretaria de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União, Paulo de Araújo. Assunto não vai faltar.
O TCU já fez várias críticas à Anatel pela administração deficiente dos bens reversíveis. Já as concessionárias contestam os saldos dos Planos Gerais de Metas de Universalização (PGMU), calculados pela agência. Ou seja, falta consenso em vários pontos do projeto. E estes serão debatidos na live, que começa pontualmente às 14h30. Não perca!
