Migração da concessão precisa ser definida até 2023, defende Pereira Neto
Os contratos de concessão da telefonia fixa acabam em 2025 e ainda faltam definições sobre reversibilidade dos bens e, se for o caso, adaptação para o regime privado. A avaliação é do advogado Caio Mario Pereira Neto, que participou, nesta sexta-feira, 19, de live promovida pelo Tele.Síntese. Segundo ele, é preciso correr para viabilizar a migração do serviço porque é melhor para o governo, para as operadoras e para os usuários.
“Se a proposta do governo for adequada, ela não só resolve questões de investimentos futuros, permitindo a transferência de recursos que hoje são usados para coisas passadas para aquilo que realmente importa, em termos de banda larga e novos serviços; de segurança jurídica e permite que se desate os nós que hoje cercam a telefonia fixa”, avalia. Para ele, o governo devia fazer um esforço para resolver essa questão em 2022 ou, no mais tardar, no início de 2023.
Mesmo que esse prazo não seja cumprido, ele ainda vê interesses das partes em absorver os ganhos previstos, mesmo que eles sejam reduzidos com o passar do tempo.
Caio Mario acredita que o Regulamento de Continuidade do Serviço (RCon), editado pela Anatel, que é diferente ao da migração para o regime privado, apresenta um caminho de operacionalização da reversibilidade dos bens, que passa pela utilização de contratos de cessão da capacidade necessária para continuidade do STFC. “Naquilo que for essencial para a continuidade do serviço pode ser resolvido por meio contratual, sem precisar transferir bens”, disse.
“É claro que falta detalhamento, como o que seja uma remuneração justa, como vai funcionar, mas isso traz uma clareza e segurança para investimentos muito importante em termos de operacionalização”, disse o advogado. Ele disse que ainda não sabe o que acontecerá no dia seguinte, mas já há um caminho.
“A gente tem que se preparar para um mundo em que a telefonia fixa não está em regime público, acho que a adaptação aponta para essa direção e teremos que pensar em outros instrumentos, leilão reverso, para atender locais ainda onde o serviço é necessário”, disse.
