Migração da concessão acontece só em meados de 2022, prevê Anatel
O superintendente de competição da Anatel, Abraão Balbino, afirmou hoje, 31, que as concessionárias só vão conseguir migrar do regime público para o regime privado de prestação de serviço a partir de meados de 2022. Ele participou de live realizada pelo Tele.Síntese sobre equilíbrio econômico da concessão, PGMU e bens reversíveis.
A previsão do executivo leva em conta todas as etapas que ainda precisam ser resolvidas: a contratação de uma segunda consultoria externa que avaliará o saldo das concessões e verificar se as empresas adotam boas práticas na contabilização de bens reversíveis, a aprovação do balanço pelo conselho diretor da agência, a aprovação do TCU, e finalmente a publicação e abertura para recebimento dos pedidos por parte da agência.
De acordo com Balbino, a contratação da consultoria atrasou em função da pandemia de Covid-19. A previsão era que já em abril a Anatel estivesse com a consultoria selecionada e iniciando os trabalhos. A escolha deve acontecer ainda este ano.
Ele disse que a consultoria terá um ano para elaborar o trabalho, então os pareceres devem sair apenas no terceiro trimestre de 2021. “Só depois deve ser aprovado no conselho diretor e encaminhado para o TCU. Então a adaptação só será possível em 2022”, afirmou.
Ele ponderou, porém, que o trabalho da consultoria pode ser acelerado com a entrega de pareceres ao longo da apuração do saldo, o que permitiria ter em mãos o valor do saldo remanescente da concessão ainda em junho ou julho de 2021.
Pouco tempo?
O valor calculado como saldo vai refletir, conforme cálculo já definido em lei, a expectativa de ganhos das empresas com STFC até o final do contrato de concessão, em 2025. Por isso, há expectativa de que, quanto menos tempo houver entre o lançamento do edital pela Anatel e a data de vencimento da concessão, menor será o valor. Vale lembrar que o custo da adaptação será revertido em investimentos em infraestrutura de banda larga.
Balbino, no entanto, avalia que isso não é um problema. Ainda que a migração seja possível apenas a partir de 2022, diz, o importante é que trará “visibilidade e lucidez” para as empresas que participarem. “A minha intenção é dar previsibilidade aos processos de modo a que os agentes privados possam tomar suas decisões”, concluiu.
