México manda América Móvil dividir negócio fixo

Regulador local determina criação de empresa para oferta, no atacado, da última milha. Grupo promete recorrer na Justiça.

Nova regulamentação terá impacto significativo na América MóvilO IFT, instituto que regula as telecomunicações no México, publicou nesta quinta-feira, 09, decisão que redefine o mercado local de telecomunicações. A direção do instituto resolveu que os “agentes econômicos preponderantes” deverão se dividir, criando uma empresa dedicada à oferta de serviços de telecomunicações fixos no atacado.

O México tem uma empresa que domina o mercado fixo: a Telmex/Telnor, do grupo América Móvil, pertencente ao bilionário Carlos Slim. A América Móvil é dona da Claro, da Net e da Embratel no Brasil.

Na prática, a ordem é que a Telmex crie uma subsidiária de infraestrutura, especializada na venda do acesso local (última milha) a grupos concorrentes. A América Móvil tem 65 dias para apresentar o plano de criação dessa nova empresa, que precisa ter funcionários exclusivos, marca própria, e gestão independente da Telmex.

Esta empresa deverá vender os serviços de forma isonômica, a preços equivalentes a todos os interessados. As tarifas serão determinadas pelo IFT, e revisadas anualmente por consultas públicas. A nova empresa deverá adotar sistemas eletrônicos de gestão que mostrem o atendimento das demandas das empresas que contratarem seus serviços de conexão.

A América Móvil também deverá fazer mudanças na operação móvel no país. Ficar obrigada a adotar práticas isonômicas no atendimento de atacado móvel para operadoras virtuais e no roaming (interconexão) das concorrentes. Estará sujeita a revisão de tarifas ex-post, e deverá adotar sistemas de transparência que permitam a outras aperadoras acessar detalhes da infraestrutura que pensarem em contratar.

A companhia de Slim reclamou das medidas. Em comunicado, diz que a decisão do IFT não se baseia de fato na competição do mercado Mexicano, que diz estar em forte transformação. “Essas modificações e adições aos regulamentos violam as concessões e confirmam a falta de segurança jurídica e previsibilidade regulatória do setor”, afirma. A empresa promete analisar minuciosamente os impactos das novas regras e diz que vai questionar sua validade na Justiça.

TV
As medidas anunciadas hoje também afetam a Televisa, principal rede de televisão do México. No caso, a empresa deverá prestar serviços de emissão de sinal em áreas onde não haja infraestrutura passiva concorrente. O IFT também proibiu o grupo de comprar, com exclusividade, conteúdos considerados “relevantes”. Se o fizer, terá de sublicenciar estes conteúdos aos concorrentes. Terá, ainda, de divulgar seus resultados financeiros detalhadamente para o IFT, com separação dos ganhos publicitários e por produto.

As resoluções do IFT são a continuidade da reformulação da legislação do país, levada a cabo pelo presidente Enrique Peña Nieto em 2014. As regras definiram empresas com dominância que deveriam obedecer a demandas governamentais. O governo, através do IFT, pode, a cada dois anos, rever regras impostas, alterá-las, ou implementar novas normas.

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Rafael Bucco

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