MCTI aposta em recorde de aporte não reembolsável do FNDCT em 2022

Comitê Gestor do FNDCT reservou R$ 1 bilhão para projetos a fundo perdido (não reembolsáveis) este ano. Orçamento da União prevê até R$ 4,6 bilhões, no entanto.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, disse ao Tele.Síntese que a Pasta vai bater recorde de investimento não reembolsável em 2022 em função da Lei 177/21, que proibiu o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Há duas semanas, o Comitê Gestor do fundo se reuniu e aprovou a destinação de R$ 1 bilhão para esta modalidade neste ano – ainda uma fração dos R$ 4,6 bilhões previstos na Lei Orçamentária. O montante autorizado não é diferente do reservado em anos anteriores, nem vai sanar a fila de iniciativas que lutam por dinheiro para se tornarem realidade. Mas a expectativa é de que, em razão da nova lei, o total seja de fato investido em projetos de pesquisa e inovação.

Em 2021, o FNDCT reservou também R$ 1 bilhão para a subvenção econômica, mas pagou apenas R$ 504 milhões.

Vale lembrar ainda que o orçamento deste ano prevê o uso de R$ 9,2 bilhões do FNDCT para o fomento a ciência, incluindo pesquisas em informática, telecomunicações e tecnologias digitais como Inteligência Artificial.

Do orçamento total, metade pode ser utilizados para financiar projetos, e metade a fundo perdido. Por enquanto, o Comitê Gestor aprovou o empenho de R$ 6 bilhões no total, dos quais R$ 5 bilhões para empréstimos a empresas desenvolvedoras de tecnologia, e aquele R 1 bilhão não reembolsável.

“Nossa expectativa, no entanto, é que R$ 3 bilhões dos recursos reembolsáveis sejam utilizados. Até este momento do ano, destinamos R$ 600 milhões”, ressaltou Paulo Alvim, durante evento de inauguração do laboratório do TIP no Inatel, na sexta-feira, 8.

Demanda

Demanda, especialmente por recursos não-reembolsáveis, existe. Apenas 19,1% do dinheiro de 2021 foi utilizado para novas iniciativas. O restante foi para pagamentos da carteira de projetos contratada em anos anteriores e projetos em fase de contratação, mas cuja seleção começou também em anos anteriores.

Alvim diz que este ano o MCTI vai realizar 200 chamadas públicas. Cada uma pode contemplar múltiplos projetos. Mas reconhece que a demanda reprimida por fundos para inovação é grande. Uma das chamadas já realizadas, com R$ 180 milhões em recursos, contemplava iniciativas em institutos de pesquisa. O MCTI recebeu 80 propostas, que se somadas precisariam de R$ 1 bilhão para ser executadas. “Agora isso vai passar por uma análise e seleção”, falou.

No setor de telecom, já foram reservados R$ 100 milhões para bancar a pesquisa e desenvolvimento de soluções Open RAN. A RNP coordena o projeto, que já tem entre os consorciados Inatel e CPQD. Neste ano de 2022, o rapasse à iniciativa será de R$ 32 milhões.

R$ 25,4 bilhões nunca mais voltarão

Por causa da PEC Emergencial proposta pelo governo em 2021, R$ 25,4 bilhões que estavam guardados no fundo foram integralmente repassados ao Tesouro e utilizados para o pagamento da dívida brasileira. Dinheiro que deixou de ir para pesquisa e inovação, portanto.

Com isso, o único recurso em 2021 que sobrou veio dos rendimentos financeiros, que somaram R$ 1,54 bilhão. Ano passado, o fundo bateu recorde de arrecadação e somou mais de R$ 10 bilhões – repassados totalmente para pagamento de dívida do governo.

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Rafael Bucco

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