MCom fica com 37% das emendas na CCT do Senado; MCTI leva meio bilhão
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 8, as propostas de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. A maior parte delas são acréscimos aos recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
Do total de R$ 800 milhões em emendas da CCT, R$ 300 foi destinado ao Ministério das Comunicações (MCom), ou seja, 37%, especificamente para Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital Nacional.
Os outros R$ 500 milhões em emendas foi para o MCTI em ações que envolvem pesquisas e soluções para telessaúde:
- R$ 200 milhões – Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo
- R$ 100 milhões – Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico
- R$ 200 milhões – Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas – Prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer
Durante a sessão desta terça, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou a importância dos recursos destinados à pesquisa em decorrência dos contingenciamentos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) nos últimos anos.
Ao todo, os parlamentares da CCT apresentaram 88 emendas, sendo 80 delas de apropriação (acréscimo de recursos), como o limite por colegiado é de oito propostas (entenda mais abaixo), o relator e presidente do colegiado, Rodrigo Cunha (União-AL) optou por aquelas que tinham maior adesão.
O relatório aprovado rejeita emendas de reestimativa de receita relacionadas à Condecine – Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, por entender que não compete à CCT. Com a mesma justificativa, o texto também deixou de fora outras duas emendas de remanejamento que destinavam recursos para remuneração de servidores do Senado.
Emendas de Comissão
Todas as comissões permanentes da Câmara e Senado podem apresentar até oito emendas ao PLOA, sendo quatro emendas de apropriação (especificadas acima) e quatro de remanejamento (no caso da CRA, não houve envio de emendas de remanejamento à LOA 2023).
As emendas passam por consolidação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O prazo para apresentação das propostas coletivas e individuais vai até 10 de novembro. A previsão é de que o PLOA 2023 seja aprovado até 16 de dezembro deste ano.
PLOA 2023
O orçamento de 2023 proposto pelo governo federal prevê alocar R$ 2,1 bilhões ao Ministério das Comunicações, uma redução de 12% em comparação às dotações aprovadas para este ano.
O MCTI tem a previsão de receber R$ 8,1 bilhões – o valor já considera uma reserva de contingência de R$ 4,3 bilhões.
