MCom e Anatel se entendem. Falta avaliação do TCU.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse nesta quarta-feira, 4, que o decreto e a portaria editados nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Juscelino Filho, do MCOM, para alterar cláusulas do Edital do 5G trazem segurança a respeito da atuação da autarquia e da pasta.
A jornalistas, no evento LAC ICT Latam 2024, que acontece em Salvador (BA)*, afirmou que “ficou mais clara a competência do MCom em definir as políticas públicas e estamos tranquilos com isso”.
A seu ver, a maior surpresa do decreto 12.282 foi a determinação acerca de obrigações de fazer (ODF). Mas, mesmo estas, foram expressas de forma alinhada ao que a agência já pratica. “Agora está dito que as ODF têm que estar dentro de um contexto de execução de políticas públicas. Isso para nós é muito bom, porque já fazíamos assim, nos dá mais segurança quanto ao instrumento”, afirmou.
Baigorri disse que conversou com o ministro Juscelino Filho e o secretário de telecomunicações, Hermano Tercius. E que ressaltaram o importância da conexão das escolas para o Executivo.
“Esse é um dos projetos mais importantes para o presidente Lula. Então é natural que o governo queira dar uma maior relevância e ter mais controle sobre essa execução”, acrescentou. Ele disse também que a Anatel não tem “problema algum com isso”, inclusive o conselheiro Vicente Aquino, que dá lugar na presidência do GAPE a representes do MCom.
TCU, o fiel da balança
Resiste, porém, dúvida em relação à conformidade do decreto para o Tribunal de Contas da União, que aprovou o edital do 5G e fiscaliza seu cumprimento literal. No entendimento de Baigorri, é preciso haver segurança de que o TCU não encara a alteração promovida em 9 itens do edital via portaria como algo irregular.
“Precisamos entender como isso vai se compatibilizar, já que o TCU vai nos cobrar. Precisamos que isso não seja visto no futuro como um descumprimento”, observou o presidente da Anatel.
Para tanto, a solução virá por consenso, defende, através de diálogo institucional e processual. “O que a gente quer é cumprir o decreto, cumprir a portaria, com segurança para todo mundo”, resumiu.
Como isso será feito, porém, ainda não está claro. Na Anatel, tramita atualmente petição das operadoras para deixarem o GAPE. Elas alegam que já cumpriram a obrigação de realizar o aporte de R$ 3,1 bilhões a ser utilizados na conexão de escolas e que, por isso, não devem mais participar do grupo. Uma decisão sobre isso por parte do Conselho Diretor teria de ser levada à análise do TCU.
*O jornalista viajou a convite da Huawei
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