MCom adia em um ano proposta de regras para serviço postal digital
Entre tópicos em estudo estão 'pontos aplicados diretamente aos Correios', segundo estatal, que compõe GT. Prazo para conclusão se encerraria neste mês; com prorrogação, vai até agosto de 2025.
O Ministério das Comunicações (MCom) adiou para o segundo semestre de 2025 a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho (GT) que estuda a atualização do marco regulatório para o serviço postal frente ao ambiente digital. Inicialmente, o encerramento se daria neste mês de agosto, mas Portaria publicada nesta semana prorrogou a data final em mais um ano.
O GT é formado por representantes do MCom (Secretaria-Executiva e Consultoria Jurídica) e dos Correios (nas áreas de Finanças, Tecnologia, Estratégia, Negócios, Operações e Jurídico).
Ao anunciar a prorrogação nesta tarde, o MCom destacou que o objetivo segue o de “apresentar subsídios para elaboração de normativos em busca de preencher lacunas da lei postal atual”.
“Atualmente, por exemplo, há uma demanda crescente para o serviço de entrega de encomendas de comércio eletrônico, o que não era uma atribuição relevante há cerca de cinco décadas. Portanto, o GT visa sanar a defasagem da legislação atual, a lei 6.538, que data de 1978”.
À época da criação do grupo, o governo destacou que um dos principais objetivos da iniciativa também seria “apoiar o crescimento dos Correios”, destacando que o Novo PAC prevê investimento de R$ 856 milhões na estatal para a aquisição de sistemas automatizados de triagem e a construção de centros de serviços postais em locais estratégicos do país, com previsão de conclusão até 2026. Além disso, por lei, a empresa tem preferência em contratos públicos.
Questionada ao longo deste ano sobre os trabalhos do GT, a estatal informou ao Tele.Síntese que “como um dos principais atores do ecossistema de e-commerce nacional, estão trabalhando no desenvolvimento de soluções mais modernas e adequadas para esse segmento de mercado”. Segundo a empresa, seus representantes contribuem em uma “revisão das regras [que] irá abranger pontos aplicados diretamente aos Correios, para permitir a diversificação e a modernização das atividades, a exemplo do que já acontece com outros operadores postais mundiais”.
