MCom adia em um ano proposta de regras para serviço postal digital
O Ministério das Comunicações (MCom) adiou para o segundo semestre de 2025 a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho (GT) que estuda a atualização do marco regulatório para o serviço postal frente ao ambiente digital. Inicialmente, o encerramento se daria neste mês de agosto, mas Portaria publicada nesta semana prorrogou a data final em mais um ano.
O GT é formado por representantes do MCom (Secretaria-Executiva e Consultoria Jurídica) e dos Correios (nas áreas de Finanças, Tecnologia, Estratégia, Negócios, Operações e Jurídico).
Ao anunciar a prorrogação nesta tarde, o MCom destacou que o objetivo segue o de “apresentar subsídios para elaboração de normativos em busca de preencher lacunas da lei postal atual”.
“Atualmente, por exemplo, há uma demanda crescente para o serviço de entrega de encomendas de comércio eletrônico, o que não era uma atribuição relevante há cerca de cinco décadas. Portanto, o GT visa sanar a defasagem da legislação atual, a lei 6.538, que data de 1978”.
À época da criação do grupo, o governo destacou que um dos principais objetivos da iniciativa também seria “apoiar o crescimento dos Correios”, destacando que o Novo PAC prevê investimento de R$ 856 milhões na estatal para a aquisição de sistemas automatizados de triagem e a construção de centros de serviços postais em locais estratégicos do país, com previsão de conclusão até 2026. Além disso, por lei, a empresa tem preferência em contratos públicos.
Questionada ao longo deste ano sobre os trabalhos do GT, a estatal informou ao Tele.Síntese que “como um dos principais atores do ecossistema de e-commerce nacional, estão trabalhando no desenvolvimento de soluções mais modernas e adequadas para esse segmento de mercado”. Segundo a empresa, seus representantes contribuem em uma “revisão das regras [que] irá abranger pontos aplicados diretamente aos Correios, para permitir a diversificação e a modernização das atividades, a exemplo do que já acontece com outros operadores postais mundiais”.
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