Marco Civil: Vivo pede exceção para controle parental, e Ericsson, para IoT

A Telefônica Vivo aproveitou a consulta pública sobre o regulamento das exceções à neutralidade e privacidade de dados do Marco Civil da Internet para pedir a flexibilização quanto a um modelo de negócio: a oferta de bloqueio de conteúdo na rede a pedido do usuário.

A operadora sugeriu a inclusão de parágrafo autorizando a oferta de serviços de controle de tráfego ao usuário justificando-o como um dever dos pais proteger os filhos. “Em conformidade com o dever parental de proteção da criança, do adolescente e do jovem, previsto a vedação ao bloqueio prevista no § 3.º do Artigo 9.º da Lei n.º 12965 de 23 de Abril de 2014, não se aplica aos provedores de acesso ou conexão, quando o assinante ou usuário, por sua iniciativa, contratar um acesso à Internet com a facilidade de restrição de acesso a conteúdos/aplicações conforme definido pelo responsável”, propõe.

Internet das Coisas
Já a fabricante Ericsson manifestou o interesse na economia da 5G, que vai conectar milhões de dispositivos à internet. Diante da evolução que prevê para a conectividade móvel, cobra a diferenciação dos serviços de internet das coisas, afirmando que não devem se enquadrar nos princípios de neutralidade da regulamentação.

O texto, diz, deve “explicitar que não se aplicará a serviços oferecidos sobre plataformas IP e aqueles serviços já existentes e futuros que, por exemplo, caracterizam e caracterizarão a Internet das Coisas. Devido a suas necessidades específicas – que demandam tratamento diferenciado nas redes das Operadoras -, tais serviços jamais se confundem com a natureza pública da Internet”, afirma. Outro exemplo de conexão isenta dos princípios de neutralidade seria a IPTV.

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Rafael Bucco

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