Mais de 300 cidades contam com leis de antenas atualizadas
Mais de 300 municípios brasileiros já contam com leis locais atualizadas para instalação de antenas de telecomunicações. Ao todo, 302 cidades dispõem de regulamentações em conformidade com as diretrizes federais.
Os dados foram compilados pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) e divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira, 13.
Na prática, segundo o órgão regulador, 39% da população do País vivem em territórios que contam com regras atualizadas relacionadas a antenas. Em resumo, as regulamentações modernizadas atendem às demandas de instalação de tecnologias mais recentes, como o 5G.
Entre as cidades com leis aprovadas, 23 são capitais – apenas Goiânia, Palmas, Salvador e Recife permanecem com normas desatualizadas. Outras 17 cidades com leis atualizadas têm mais de 500 mil habitantes; 45 municípios, mais de 200 mil; outras 45 cidades, mais de 100 mil; 38 têm mais de 50 mil; e outras 134 têm menos de 50 mil habitantes.
São Paulo é o estado com o maior número de cidades com leis atualizadas (74). Em seguida, aparecem Santa Catarina (63), Rio de Janeiro (42), Minas Gerais (35), Espírito Santo (23), Rio Grande do Sul (11) e Paraná (10).
Os demais estados, até o momento, têm menos de dez cidades com leis atualizadas: Mato Grosso (6), Goiás (5), Paraíba (4), Ceará, Mato Grosso do Sul (3), Pará (3), Pernambuco (3), Rio Grande do Norte (3), Acre (2) e Maranhão (2).
Por fim, com apenas uma cidade, estão os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. A mesma realidade se aplica ao Distrito Federal.
No Brasil, de acordo com a Constituição Federal, os municípios tem a atribuição de promover o adequado ordenamento territorial. Para apoiar as autoridades municipais, a Anatel compartilha uma sugestão de projeto de lei com a finalidade de modernizar as normais locais relacionadas às antenas de telecomunicações. A minuta sugerida segue as diretrizes da Lei Geral das Antenas, assim como o decreto que a regulamentou. (Com assessoria de imprensa)
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