Lista do CNPD gera críticas por conflitos de interesse
A lista de indicados para a formação do Conselho Nacional da Proteção de Dados (CNPD) trouxe algumas preocupações para entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Sigilo) e a startup Kroonos. Isso devido a questões que podem provocar conflitos de interesse, como a indicação de diretores e funcionários de dados pessoais de grandes empresas da internet.
Divulgada nesta semana com 122 indicações, a lista para o CNPD traz o nome de José Ziebarth. Ele está na lista como indicado da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Foi um dos articuladores pela criação da ANPD dentro do governo Bolsonaro, do qual participou.
Para o Sigilo, no entanto, há conflito de interesses em razão de atualmente o advogado ser responsável pelas políticas de privacidade do Facebook. Ziebarth irá competir por uma vaga no setor de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação.
“Mesmo se respeitando a diversidade, que todo Conselho deve ter, é do interesse da ANPD se cercar de conselheiros com ligações diretas com empresas interessadas nas decisões da ANPD? O conflito de interesses não é pernicioso para a construção do sistema protetivo de dados?”, questiona o fundador e presidente do Instituto, Victor Hugo Pereira Gonçalves. Ele disputa uma vaga para representar Organizações da Sociedade Civil.
Já Alexandre Pegoraro, CEO da Kronoos, reclamou a respeito da falta transparência dos critérios no edital. Para ele, a Autoridade Nacional de Dados (ANPD) deve vir à publico a fim de esclarecer os parâmetros da lista. “Já que o desenvolvimento do sistema protetivo de dados deve ser pensado historicamente, o processo de escolha dos Conselheiros do CNPD deve ser baseado em critérios técnicos e transparentes”, disse.
A lista também trouxe nomes repetidos, como o de Patrícia Peck, que apareceu três vezes. Seu nome foi indicado para representar Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, Entidades Representativas do Setor Empresarial e Entidades Representativas do Setor Laboral.
Vale lembrar que a lista divulgada pela ANPD é a reunião das indicações feitas ao órgão por terceiros. As vagas do CNPD serão preenchidas após o conselho diretor elaborar listas tríplices para cada assento. A Presidência da República receberá as listas tríplices e, delas, selecionará os nomes que ocuparão as vagas reservadas à academia, sociedade civil, empresas e trabalhadores. (Com assessoria de imprensa)
