Liminar obriga a Vivo a alterar plano por site e aplicativo
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios obteve liminar que obriga a empresa Vivo a facilitar a mudança de plano de serviço. Com a decisão, os consumidores poderão optar por planos mais baratos diretamente pelo site ou pelo aplicativo da operadora.
Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), órgão lidado ao MPDFT, a Vivo restringia esse serviço aos consumidores que desejavam contratar planos mais caros e apenas permitia a mudança para planos mais baratos por meio do call center ou das lojas físicas. A ação civil pública com pedido de liminar foi ajuizada em 19 de fevereiro.
A Prodecon argumenta que a conduta da empresa é uma prática abusiva porque torna a relação de consumo desequilibrada. Segundo o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, se a empresa “impõe ao consumidor que quer realizar downgrade o deslocamento até uma loja física ou a utilização do serviço de call center, fica evidente que a operadora de telefonia busca dificultar a alteração contratual”.
De acordo com a decisão, que tem validade em todo o Brasil, a empresa deve permitir a todos os consumidores a mudança de plano pelo site e pelo aplicativo, independentemente do valor contratado. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 30 mil.
A Vivo não quis se manifestar sobre a decisão, afirmando que “não comenta ações judiciais em curso”.(Com assessoria de imprensa)
