Anatel inclui novo leilão de 700 MHz na agenda regulatória

A Anatel coloca hoje, 11, em consulta pública (nº 46) sua proposta de agenda regulatória para o biênio 2025 e 2026. A grande novidade é a previsão para realizar, ainda em 2025, o leilão da faixa ociosa de 700 MHz. Até ontem, não havia a realização do certame na lista, e sua inclusão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor em circuito deliberativo.

Conforme Vicente Aquino, relator da agenda que ficará em consulta pelos próximos 45 dias, a intenção é realizar o certame até o final do ano que vem.

Os 700 MHz também foram incluídos ontem na agenda regulatória deste ano de 2024. A missão é que a área técnica termine a análise de impacto regulatório (AIR) do edital – que como já antecipado pelo TS, deve trazer obrigações regionalizadas de cobertura em rodovias.

Além da AIR, os técnicos também devem concluir a proposta em si. Esta será então avaliada pelo Conselho Diretor da Agência e, se aprovada, passará por consulta pública. Depois de realizados ajustes com base na participação social, o colegiado votará a minuta, o que fontes afirmam deve acontecer entre o primeiro semestre e o começo do segundo.

A minuta então precisará passar por avaliação do Tribunal de Contas da União, o qual terá 90 dias para analisar as regras sugeridas, ou 150 dias no limite do regimento. Se os prazos forem seguidos à risca, ainda em 2025 será organizada a disputa.

Até lá, as empresas que solicitaram e receberam aval para utilizar os 700 MHz (subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz) em caráter secundário, podem ocupá-la.

Entre as que foram autorizadas a utilizar a frequência em caráter secundário estão Brisanet, Cloud2U (iez!) Ligga e Unifique. Acredita-se que estas mesmas empresas é que vão competir no leilão, a fim de garantir o uso primário – e portanto, não correr o risco de se submeter a contratos de compartilhamento com o detentor. No leilão de 2021, no entanto, nenhuma se apresentou. Apenas Datora e Highline ofertaram lances concorrentes ao vencedor, da Winity.

Outras prioridades

Além do leilão de 700 MHz, a agenda elenca como prioridades outros temas que já vinham de 2024. Um novo tema, alinhado às propostas do Brasil em fóruns internacionais, foi incluído: a avaliação da necessidade de regras para a sustentabilidade espacial, sem alteração de regras relacionadas a outros temas tratados pelo regulamento de exploração de satélites. O processo ainda será instaurado e terá tramitação ordinária. Assim, a previsão é de que as regras que surgirem das discussões resultem em minuta apenas no segundo semestre de 2026.

Confira abaixo a agenda completa. Os itens prioritários são aqueles em que a agência vai empenhar mais esforços para realizar dentro do biênio, na necessariamente significa que serão concluídos já em 2025. Projetos de 2023-24 não encerrados, por exemplo, serão terminados antes, mesmo sendo considerado ordinários.

Assim, devem ser aprovados ainda no primeiro semestre de 2025: a revisão do regulamento de celebração de TACs; a simplificação regulatória de olho na convergência de serviços; o novo PGMC; o novo regulamento de homologação de produtos; o novo RUE; o novo Plano de Distribuição de Faixas de Frequência; o novo regulamento de processo eletrônico; guilhotina regulatória; e o novo regulamento de coleta de dados setoriais. Os demais itens da lista ficam para os semestre subsequentes.

Agenda Regulatória 2025-2026 da Anatel

AGENDA REGULATÓRIA 2025-2026
INICIATIVA REGULAMENTAR	PRIORIZAÇÃO
Reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade – RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016.	Prioritário
Proposta de alteração do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020.	Prioritário
Elaboração de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz	Prioritário
Simplificação da regulamentação e dos serviços de telecomunicações.	Prioritário
Reavaliação das regras aplicáveis às redes comunitárias.	Prioritário
Regulamento de Deveres dos Usuários.	Prioritário
Reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018.	Prioritário
Reavaliação dos limites máximos de quantidade de espectro de radiofrequências estabelecidos pela Resolução nº 703, de 1º de novembro de 2018.	Prioritário
Reavaliação do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019.	Prioritário
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro – RUE.	Prioritário
Reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018.	Prioritário
Elaboração de novo Regimento Interno da Anatel.	Prioritário
Revogação de normativos (guilhotina regulatória 2023-2024).	Prioritário
Revogação de normativos (guilhotina regulatória 2025-2026).	Prioritário
Reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências.	Ordinário
Elaboração de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências.	Ordinário
Reavaliação da regulamentação afeta ao setor de telecomunicações à luz da possibilidade de uso de Inteligência Artificial ao longo de toda a cadeia de valor de prestação dos serviços.	Ordinário
Revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – RTAC.	Ordinário
Reavaliação do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da Anatel – RASA, aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012.	Ordinário
Reavaliação (i) do Regulamento de Separação e Alocação de Contas, aprovado pela Resolução nº 396, de 31 de março de 2005; e (ii) da Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal – SMP e de Exploração Industrial de Linha Dedicada – EILD, com base em Modelos de Custos, aprovada pela Resolução nº 639, de 1º de julho de 2014.	Ordinário
Revisão do Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência, aprovado pela Resolução nº 65, de 29 de outubro de 1998.	Ordinário
Atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF 2023-2024).	Ordinário
Atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF 2025-2026).	Ordinário
Reavaliação do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017.	Ordinário
Avaliação da necessidade de inclusão de regras relativas à sustentabilidade no uso de recursos orbitais, conforme orientações de órgãos internacionais e os diversos aspectos envolvidos, tais como o ambiental e o concorrencial.	Ordinário
Reavaliação da regulamentação sobre processo eletrônico.	Ordinário
Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019.	Ordinário