Lei prorroga para 2026 incentivos para a indústria de semicondutores
O governo publicou nesta segunda-feira, 10, a Lei nº 14.302/2022, que prorroga até 2026 incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), cuja vigência acabaria em janeiro de 2022. O programa dá incentivos fiscais à indústria de dispositivos eletrônicos semicondutores, como displays de LCD e plasma, chips de memória, entre outros.
O novo texto também atualiza a relação de insumos e máquinas na fabricação de células e painéis fotovoltaicos, para superar a perda de competividade que os painéis solares nacionais sofreram nos últimos anos. Pelas regras do programa, as empresas podem apropriar crédito financeiro calculado sobre o que aplicaram no trimestre anterior em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Para calcular os créditos, é usado um total de 13,1% do valor investido, multiplicando-se o resultado por 2,62. As aplicações em pesquisa devem ser de no mínimo 5% do faturamento bruto no mercado interno. Este critério valerá até 2024.
De 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, a base de cálculo será equivalente a 12,3% do investido e, para encontrar os créditos, o fator de multiplicação será 2,46. O prazo final para a apresentação de projetos, que terminou em 31 de julho de 2020, será reaberto, sem fixação de nova data.
