Kassab não vai mudar PGMU, conforme proposta da Anatel, e contrato de concessão fica inalterado

29 de junho de 2017 | 14:42

O governo não vai alterar o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), conforme havia sugerido a Anatel, o que significa que as concessionárias terão que manter investimentos na telefonia fixa e nos orelhões, seguindo as metas de 2010. Essa decisão atende ao pleito das cinco concessionárias (Embratel, Oi, Telefônica, Sercomtel e Algar Telecom), que não concordavam com as contas da desoneração feitas pela agência, que obrigariam a novos investimentos de R$ 3,5 bilhões.

O governo não vai promover qualquer alteração no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), como havia sugerido a Anatel, o que significa que as concessionárias deverãomanter investimentos na telefonia fixa e nos orelhões, seguindo as metas de 2010. Segundo o secretário de Telecomunicações, André Borge, “sem a mudança do marco legal, não seria possível estabelecer novos compromissos para as concessionárias”. Essa decisão atende ao pleito das cinco operadoras (Embratel, Oi, Telefônica, Sercomtel e Algar Telecom), que na semana passada formalizaram à agência a intenção de não assinarem os novos contratos, porque não concordavam com as contas da desoneração feitas pela agência, que obrigariam a novos investimentos de R$ 3,5 bilhões.

André Borges descarta que a decisão do governo de não mexer em nada no atual PGMU ou nos contratos de concessão estaria vinculada à posição das concessionárias. “Não achamos conveniente trocar metas por uma nota promissória que não se sabe ainda quando vai ser usada”, afirmou, para explicar que a prioridade do governo é estimular os investimentos em banda larga, e que isso só poderá acontecer com a aprovação do PLC 79, que está parado no STF.

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, tem, porém, outra avaliação sobre esse processo. “Tivessem as empresas concordado com o valor que a Anatel apurou, haveria o PGMU”, avalia. O conselheiro Igor de Freitas, por sua vez, afirmou que a agência está convicta das contas que faz. “Nos planos passados, também houve ônus a ser pago pelas concessionárias pela redução das metas de universalização, e as contas a que chegamos foram aprovadas pelo TCU. Não temos dúvidas do valor apurado”, assinalou.

As contas

No novo contrato que deveria ser assinado amanhã, 30, mas com a decisão comunicada hoje pelo Governo, nada muda no contrato assinado em 2010, a Anatel havia aprovado a inclusão de uma nova cláusula, a 8.5, que fazia com que as empresas assumissem o compromisso prévio de assumir obrigações de investimentos futuros em substituição a economia que fariam com as novas metas de universalização. [

As concessionárias questionam não apenas os cálculos dessas obrigações que deixariam de ser cumpridas, mas também as próprias metas em si, incluídas nesse cálculo pelos técnicos da Anatel, e se insurgiram contra esse “cheque em branco” que iriam assinar para a Anatel.

A questão que fica é quanto o país vai perder com as concessionárias sendo obrigadas a investir em serviços que ninguém mais quer. E A Anatel avisou que vai continuar a fiscalizar – e a multar – pelos orelhões que estiverem quebrados ou por telefones fixos que não forem consertados em 24 horas, conforme determina o atual PGMU.