Justiça suspende projeto piloto de postes de Enel e Ufinet

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A Justiça Federal concedeu liminar contra a Aneel e suspendeu a Resolução Autorizativa nº 10.728/2021 da agência, que autorizava a Enel a implementar um projeto piloto em parceria com a Ufinet em algumas regiões da cidade de São Paulo, a pretexto de promover a organização dos postes e cabos da distribuidora de energia. A decisão aconteceu após argumentação da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp).

Com a decisão da Justiça proferida pela 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, os efeitos da Resolução Autorizativa da Aneel estão suspensos e poderá ser declarada sua nulidade ao final do processo judicial.

“Verifica-se, pois, que a ré [a Aneel], ao aprovar o projeto por meio da resolução autorizativa, incorreu em extrapolação ao poder regulamentar, além de ter consentido com a violação aos princípios da transparência e da impessoalidade perpetrados pela distribuidora Enel e a empresa Ufinet, em evidente prejuízo à concorrência do mercado de telecomunicações, tal como apontado pela Anatel (…) No que concerne a eventual desistência da empresa Ufinet em relação ao projeto autorizado, a questão deverá ser melhor explicitada pelas partes no curso da fase de conhecimento”, informa trecho da decisão.

Deste modo, apesar da recente notícia de desistência da Ufinet em relação à implementação do projeto piloto com a Enel, tal situação também será avaliada no curso do processo judicial e o projeto não poderá ser implementado até a decisão final do Poder Judiciário.

Luiz Henrique Barbosa da Silva, presidente executivo da TelComp, diz porque a entidade decidiu ingressar com a ação judicial.

“Acredito que as soluções que cercam o tema dos postes devem ocorrer com o diálogo entre os setores, liderado pelos órgãos reguladores de ambos os setores, as empresas e associações representativas, sempre pensando no usuário final dos serviços e na sustentabilidade do negócio das empresas. Condutas unilaterais postergam e aumentam o problema cuja solução deve ser decidida conjuntamente, em prol do bem público”, falou, em comunicado sobre a decisão.

No mês passado, Barbosa já havia dito que distribuidoras de energia precisam pagar por postes.

Representação

Fundada em janeiro de 2000, a TelComp reúne mais de 70 operadoras de telecomunicações e representa suas associadas perante os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e, em especial, junto a Anatel, assim como Ministérios, Congresso, Governos Estaduais e Municipais, Tribunal de Contas da União e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).