Justiça nega adiamento e Oi realiza hoje sua assembleia de credores
Acontece hoje, 19, ao longo do dia, a assembleia geral de credores da Oi. O pedido de adiamento protocolado ontem pelos acionistas Société Mondiale foi indeferido pelo TJ-RJ. O juiz Fernando Viana entendeu que qualquer questionamento sobre a legalidade do plano de recuperação apresentado pode ser feito depois que este seja votado.
“Parece prematura o debate sobre a legalidade do plano antes de sua votação pois os seus termos podem ser radicalmente modificados”, escreve o juiz, na decisão.
A AGC
O encontro é no Riocentro, na capital fluminense, e deve contar com 600 credores, embora o local escolhido tenha infraestrutura para comportar 4 mill pessoas.
Em jogo está o futuro da companhia.
A Oi pediu recuperação judicial em 20 de junho de 2016. Mas nem todas as empresas do grupo estão no processo. Apenas Oi S.A., Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Copart 4 Participações, Copart 5 Participações, Portugal Telecom International Finance e Oi Brasil Holdings Cooperatief.
Juntas, essas empresas do grupo somam endividamento de R$ 63,9 bilhões. Os credores votam o plano de recuperação apresentado por Eurico Teles, presidente da Oi, no último dia 12 de dezembro.
Caso o plano seja votado, e não seja aprovado, há duas possibilidades: a operadora volta à Justiça pedindo mais prazo para continuar as negociações. Oi a Justiça inicia processo para declarar a falência da operadora.
Para o plano ser aprovado, é preciso receber voto favorável da maioria simples dos participantes da AGC, em cada uma das quatro classes de credores. Também ém preciso aprovação da maioria simples em volume de créditos dos credores classe II e III.
Os credores são trabalhistas (classe I), BNDES (classe II), quirografários, bancos e Anatel (classe III), e Microempresas (classe IV).
O tamanho da Oi
A Oi é a principal operadora de telefonia fixa do Brasil, presente em 5 mil cidades. Em 2 mil cidades, é a única empresa presente de telecomunicações. Somando os assinantes de banda larga fixa, TV paga e telefonia móvel, tem mais de 63 milhões de clientes, atendidos por 130 mil funcionários (entre fixo e terceiros).
Pelas redes da tele transitam boa parte das comunicações brasileiras. Municípios, Estados e o governo federal são clientes da empresa, cujo backbone se espalha por 363 mil km. A empresa fornece o acesso banda larga em 57 mil escolas públicas. E deve fechar o ano com faturamento da ordem de R$ 23 bilhões.