Iniciativa busca entender o que o Brasil quer da Inteligência artificial
O recém-criado Conselho de Inteligência Artificial e Sociedade (CIAS) está realizando uma consulta pública sobre “O que o Brasil quer da Inteligência Artificial”. Aberta ao público em geral, o grupo vai receber, analisar e organizar as respostas.
O relatório será depois encaminhado ao Congresso Nacional, onde tramitam diferentes projetos sobre o assunto, e um texto em particular, o PL 2338/23, tem avançado no Senado e pode ser votado em Plenário já na próxima semana. O material será enviado ainda a outras autoridades.
O CIAS foi criado por entidades e ativistas para realizar a consulta. Tem entre os integrantes a Abranet (Associação Brasileira de Internet), Demi Getschko, um dos pais da internet no Brasil e integrante do CGI.br, Fundação Itaú, Campus Party, Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS), entre outros.
O lançamento da consulta aconteceu hoje, 6, durante o 4º Congresso Brasileiro de Internet, organizado pela Abranet, em Brasília (DF).
“Com a chegada da Inteligência Artificial generativa, essa tecnologia pode ter um impacto na vida de todos nós. Uma vez que construirmos a resposta sobre o que queremos da IA, iremos então elaborar de forma participativa e aberta o texto legal da possível regulação da inteligência artificial em nosso país”, diz Carol Conway, presidente da Abranet.
O Brasil lançou a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial em 2021. O documento foi considerado pouco ambicioso e muito superficial diante do grande potencial da tecnologia para o ganho de eficiência na economia e no funcionamento da máquina pública.
Desde março de 2023, quando houve o lançamento da ferramenta mais conhecida por IA generativa, o ChatGPT-4, o debate sobre até que ponto empresas e órgãos públicos podem delegar as decisões a uma máquina foi intensificado.
A diretriz do Executivo está sendo revisada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que, em paralelo, elabora o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. É um complemento à estratégia com ações em áreas como saúde, educação e segurança.
No Congresso Nacional, a tramitação do projeto sobre o uso da IA vem sendo liderada pela Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, no Senado. O texto prevê diretrizes e limites para uso da IA para utilização de sistemas considerados de alto risco, mas também é alvo de críticas. A proposta do Congresso prevê regras para a administração pública, como a exigência de protocolos de utilização que permitam registrar quem utilizou o sistema, para qual situação e finalidade.
O link para participação na consulta está aqui. (Com assessoria de imprensa)
