Coalizão Direitos na Rede critica PL de IA e defende amplo debate

Entidade diz que texto do substitutivo apresenta retrocessos significativos para a proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros e propõe novas audiências públicas

Coalizão Direitos na Rede critica PL de IA e defende amplo debate

O grupo de trabalho de inteligência artificial (IA) da Coalizão Direitos na Rede (CDR), coletivo formado por cerca de 50 organizações civis, manifestou seu descontentamento com o texto preliminar substitutivo do projeto de lei (PL) nº 2338/2023, que regula a IA no país. De acordo com a CDR, o texto do senador Eduardo Gomes (PL-TO) traz mudanças “substanciais” com relação ao texto originalmente apresentado pela Comissão de Juristas do Senado Federal (CTIA) e que deu origem ao PL apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Apesar de propor alguns avanços em relação à agenda regulatória para temas que não haviam sido contemplados anteriormente na discussão legislativa – como IA generativa e questões de sustentabilidade no uso dessas tecnologias – o texto preliminar substitutivo não ampliou a gramática de direitos fundamentais sedimentada no texto original do PL 2338/2023”, argumenta a entidade em texto publicado em seu site.

A CDR alega que muitos dos dispositivos que garantiriam esses direitos e constavam do PL original foram retirados do substitutivo que, além disso, incluiu outras disposições que permitem a utilização de tecnologias que podem trazer riscos aos direitos humanos. Nesse caso, mais especificamente, a entidade se refere aos sistemas de identificação biométrica à distância. “Entendemos que o TPS apresenta retrocessos muito significativos para a proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros”, diz o manifesto.

Críticas à tramitação

Outro aspecto criticado pela CDR é a tramitação do PL no Congresso, que afirma que da maneira como está sendo conduzida, a discussão impede a participação popular no processo legislativo. “Se, por um lado, foram realizadas audiências públicas em outubro de 2023, estas audiências não contemplaram a realidade da população brasileira, sendo relevante a pressão da sociedade civil para a atenuação desse quadro”, afirma a entidade.

Como medidas para tornar o processo mais participativo, a CDR pede que as contribuições públicas enviadas para a construção do texto preliminar substitutivo sejam publicadas. Essas contribuições foram enviadas à Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial do Senado, responsável pela tramitação do PL, entre 24 de abril e 9 de maio. No dia 14, a Comissão pediu que o prazo de seu funcionamento fosse estendido por mais 55 dias. A CDR observa que a Comissão usou as próprias contribuições recebidas como justificativa para o pedido de mais tempo.

Por fim, a entidade quer que sejam realizadas novas audiências públicas, assim como um calendário dos próximos trabalhos e eventos que serão realizados pela Comissão do Senado, que tem previsão de durar até 17 de julho.

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Simone Costa

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