Indicações ao CNPD podem ser enviadas até 18 de julho
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prorrogou o prazo para o recebimento de indicações às vagas de representantes da sociedade civil na segunda formação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). Organizações interessadas terão até 18 de julho para os encaminhamentos.
São cinco editais ao total, para integrantes de diferentes setores. São eles:
- 3 vagas para organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais;
- 3 vagas para instituições científicas, tecnológicas e de inovação;
- 3 vagas para confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo;
- 2 vagas para entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais; e
- 2 vagas para entidades representativas do setor laboral.
De acordo com a ANPD, a indicação deve ocorrer por meio do peticionamento eletrônico. Os conselheiros do CNPD em primeiro mandato que tenham interesse na recondução também poderão também se candidatar.
Os nomes recebidos formarão lista tríplice de titulares e suplentes para encaminhamento ao Ministro da Casa Civil e nomeação pelo Presidente da República.
A abertura do circuito deliberativo foi anunciada no final de maio, cerca de uma semana após uma nota pública assinada por 18 organizações reivindicar o processo. O manifesto destacou que o colegiado está desfalcado enquanto diversos assuntos relevantes são debatidos no âmbito da ANPD e que deveriam ter a contribuição multissetorial dos conselheiros, como prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ao todo, o CNPD possui 23 integrantes. Entre eles, dez devem ser indicados pelo governo para representar: a Casa Civil; o Ministério da Justiça; o Ministério da Economia, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; o Senado Federal; a Câmara dos Deputados; o Conselho Nacional de Justiça; o Conselho Nacional do Ministério Público; e o Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Até o início de junho, o Ministério da Justiça ainda não tinha previsão de quando vai encaminhar as indicações que cabem a ele.
