Impasse trava solução consensual entre Anatel e Claro na AGU
Empresa tenta acordo para encerrar litígios e investir em infraestrutura, mas processo que corre na Câmara de Conciliação está travado, sob análise da PGF
A AGU, a Anatel e a Claro enfrentam um impasse no processo de solução consensual da concessão de telefonia de longa distância da operadora. A companhia optou por conduzir as negociações na Câmara de Conciliação da Administração Federal (CCAF), vinculada à AGU, ao contrário de outras concessionárias que buscaram entendimento com o Tribunal de Contas da União (TCU).
A estratégia vinha caminhando desde 2022, mas neste ano esbarrou na resistência da Procuradoria-Geral Federal (PGF), que discorda da inclusão de dois processos judiciais relacionados a concessões móveis herdadas após aquisições.
Com isso, o processo da Claro segue sem avanço concreto. Não há prazo definido na CCAF para conclusão da análise, o que contrasta com os procedimentos do TCU, que seguem cronogramas internos mais objetivos.
A arbitragem que a Claro tenta resolver com o governo federal envolve valores expressivos. A empresa pleiteia cerca de R$ 13 bilhões corrigidos, somando demandas por sustentabilidade da concessão. Em 2023, a Anatel cobrava da Claro R$ 4,18 bilhões pela adaptação do regime.
Anatel prepara licitação para serviço de longa distância
O contrato de concessão de longa distância da Claro termina em 31 de dezembro de 2025. Como ainda não há um acordo firmado e a legislação exige preparação prévia, a Anatel já elaborou o edital para licitação do serviço, a ser publicado no começo do segundo semestre.
Caso a licitação ocorra, a Claro poderá participar da disputa, ou entregar a concessão e ser obrigada a alugar sua infraestrutura de longa distância ao novo concessionário. Isso acarreta potenciais conflitos regulatórios e comerciais em torno da remuneração desses ativos. A agência pode vir a regular os valores, mas uma proposta abaixo do custo dará em mais litigio.
Apesar do impasse na PGF, Tele.Síntese apurou tanto a operadora, quanto a Anatel, seguem interessadas em um pacote de conciliação que inclua todos os valores e disputas pendentes. A proposta envolve o investimento em infraestrutura de telecomunicações, como redes de backhaul e transporte em regiões menos atendidas, conforme mapeamento da Anatel.
Enquanto isso, a indefinição persiste, e o relógio corre. Caso não haja entendimento ainda em 2025, a Claro seguirá com suas arbitragens e ações judiciais contra a União, adiando a resolução de um dos últimos nós do antigo regime de concessões do STFC, com chances reais de vitória e receber uma bolada em ressarcimento. Mas neste caso, o Estado ficaria sem a garantia de investimentos em mais infraestrutura.
