GT da transição pede que TCU suspenda processo do Ceitec
O grupo técnico de Ciência e Tecnologia do governo de transição anunciou nesta quinta-feira, 8, que está solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão do processo sobre a liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), pois vai manter a estatal e voltar à estratégia de produzir semicondutores no Brasil. A declaração ocorreu em coletiva de imprensa realizada nesta tarde.
De acordo com o ex-ministro do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), Sérgio Resende, um dos integrantes do grupo técnico de transição, o Ceitec é estratégico para o Brasil. “Já estamos fazendo gestões com o TCU para que ele interrompa esse processo, deixe para o próximo ano e também gestões para que o próximo governo reverta a liquidação da Ceitec. Felizmente, ainda dá tempo de recuperar a empresa. Ela deve ser uma empresa, mesmo”, disse Resende.
Questionado pelo Tele.Síntese sobre a escolha do governo atual de criar incentivos para atrair investimento de fora do Brasil para a produção de chips por meio da iniciativa privada, o ex-ministro e coordenador dos grupos técnicos da transição, Aloizio Mercadante, criticou a estratégia e argumentou que “nenhum país produziu semicondutores sem participação do Estado”.
“É evidente que há interesse de parceria com o setor privado. O problema é que nenhum país vai transferir [tecnologia] assim. Não funciona assim. Por isso não conseguiram fazer nada. Achando que essa visão liberal funciona para tudo. Não funciona para questões estratégicas”, defendeu Mercadante.
Ainda de acordo com o ex-ministro a Ceitec “é indispensável para a evolução tecnológica do Brasil” e “está para a história como a Embraer esteve nos anos 50”.
“Nós voltaremos a dar prioridade em tentar produzir semicondutores no Brasil”, afirmou Mercadante.
Como bancar o Ceitec?
De acordo com o grupo técnico, as estratégias para o futuro da Ceitec serão definidas no próximo ano. Uma das alternativas em discussão é ampliar a produção, que ocorre principalmente na produção de chips para soluções de rastreamento, para suprir demandas do próprio governo, como chips para passaporte.
Apesar do otimismo em reformular a estatal, outro ex-ministro integrante do grupo técnico, Celso Pansera, pontuou os desafios.
“A Ceitec caminhava para a autossuficiência financeira dela. Já poderia ter atingido esse patamar. Esse movimento do governo atual trouxe um prejuízo de difícil recuperação em período curto. Há dispersão de profissionais e pesquisadores”, alertou Pansera.
Já Sérgio Resende, citou que uma das medidas que possibilitou a manutenção da Ceitec em 2023 foi a manutenção das máquinas enquanto o processo tramita no TCU. No entanto, o custo é alto, demandando, inclusive, a suplementação orçamentária.
Neste fim de ano, o governo federal pediu ao Congresso autorização para destinar R$ 17,8 milhões ao Ceitec, para continuidade dos contratos celebrados destinados à manutenção de máquinas e equipamentos que não podem ser desligados, bem como a prestação de serviços necessários à manutenção das dependências da unidade.
