Governo ainda estuda política para conversores da TV 3.0, afirma ministro

O Ministério das Comunicações ainda está definindo a política pública que permitirá à população acessar a futura TV 3.0 por meio de conversores digitais. A afirmação foi feita pelo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, após a apresentação do balanço do programa Brasil Digital, realizada nesta quarta-feira (1º), na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília.

Questionado pelo Tele.Síntese sobre as críticas aos protótipos de conversores já apresentados para a TV 3.0 — considerados caros e ainda com limitações técnicas —, o ministro afirmou que o projeto ainda passa por uma fase de amadurecimento e que o governo trabalha, juntamente com o ecossistema da radiodifusão, para definir os parâmetros da futura política pública.

“Isso é um projeto novo, que está em fase de maturação. Qualquer dificuldade que se tenha, a equipe técnica vai estar definindo os novos parâmetros para que a gente consiga escalar isso o quanto antes. Mas isso faz parte de todo esse processo de transição para uma nova tecnologia tão inovadora no mundo.”

Ao ser perguntado se o governo pretende construir uma política capaz de oferecer conversores com preço acessível e desempenho adequado, Frederico respondeu que a população não ficará excluída da nova tecnologia.

“Eu acho que isso é uma inovação do Brasil na radiodifusão, buscando ter uma TV interativa, conectada, com o que tem de mais novo. Então, uma tecnologia nova passa por esse processo de maturação e a ideia é que os problemas técnicos, quando houver, sejam solucionados por todo o ecossistema de parceiros que foi definido lá no decreto presidencial.”

A declaração indica que o governo ainda não concluiu o desenho da política de massificação da TV 3.0, considerada uma das etapas essenciais para a adoção da nova tecnologia pela população, sobretudo pelas famílias que utilizam exclusivamente a TV aberta.

Programa chega a 147 municípios

As declarações ao portal ocorreram após a divulgação dos resultados do programa Brasil Digital, criado para ampliar a oferta de canais públicos, educativos e legislativos em sinal digital aberto.

Segundo o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, o programa já conta com 55 estações implantadas, que atendem 147 municípios e alcançam mais de 10 milhões de brasileiros.

Ainda para 2026, está prevista a implantação de outras 75 estações, ampliando significativamente a cobertura da Rede Nacional de Comunicação Pública. O programa combina recursos do Novo PAC com verbas administradas pelo Gired, totalizando investimentos superiores a R$ 200 milhões e meta de atendimento a 400 municípios.

As estações transmitem gratuitamente canais como TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação, Canal Saúde, TV Câmara, TV Senado e emissoras legislativas estaduais e municipais, em parceria com universidades, governos estaduais, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Maior expansão da comunicação pública

O conselheiro da Anatel, Octavio Pieranti, classificou a iniciativa como a maior expansão da comunicação pública já realizada no país.

“Revolucionamos a comunicação pública nos últimos anos. O motor central disso é o programa Brasil Digital, com 55 estações de TV instaladas, que cobrem 147 municípios e uma população de quase 10 milhões e meio de pessoas. E vem mais por aí.”

Segundo Pieranti, além de ampliar o acesso à informação pública, as novas emissoras fortalecem a produção audiovisual regional, geram empregos e ajudam no combate à desinformação.

Ele também destacou que, somando o Brasil Digital às demais iniciativas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a expansão recente da comunicação pública já alcança mais de 30 milhões de brasileiros.

Baigorri destaca execução das políticas públicas

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que o papel da agência é executar as políticas públicas definidas pelo governo federal.

“O governo, eleito democraticamente, estabelece quais são as políticas públicas e nós, técnicos da agência, executamos a política pública. (…) O nosso papel é levar cidadania, democracia e informação para os cantos e recantos do nosso país.”

Baigorri atribuiu o avanço do programa à coordenação entre Ministério das Comunicações, Anatel, EBC, Seja Digital e Rede Legislativa.

A presidente da EBC, Antonia Pellegrino, afirmou que o programa representa a maior expansão recente da Rede Nacional de Comunicação Pública. Segundo ela, durante o atual governo foram ativados mais de 77 novos sinais digitais da rede pública, levando canais como TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação e Canal Saúde a mais de uma centena de municípios.

“O sentido do Brasil Digital é ampliar o alcance do sinal, mas, com isso, aumentar o alcance da cidadania.”

Comunicação pública e TV 3.0

Em seu discurso, Frederico de Siqueira Filho afirmou que a modernização da televisão aberta é uma das prioridades do Ministério das Comunicações. Segundo o ministro, o Brasil Digital integra um conjunto de políticas que inclui a implantação da TV 3.0, a substituição das antigas parabólicas e a expansão da infraestrutura digital.

“A modernidade da televisão aberta brasileira é uma das principais metas do Ministério das Comunicações, seja por meio da implantação da TV 3.0, da substituição de antenas parabólicas (…) como também do programa Brasil Digital.” Ele afirmou ainda que a TV 3.0 deverá oferecer novos modelos de interação e contribuir para aumentar a competitividade da radiodifusão brasileira diante do crescimento das plataformas digitais.

Oi e eleições

Ao final da coletiva, o ministro também respondeu a perguntas sobre a situação da Oi e os impactos da infraestrutura da operadora para as eleições de 2026. Frederico afirmou que o governo acompanha o processo, mas reiterou que a solução deverá ocorrer por meio do mercado.

“O tema da Oi precisa se dar com a solução de mercado. Já existem empresas interessadas nessa prestação de serviço de comunicação fixa. E a gente está acompanhando o desenrolar dessa solução.” Questionado se a indefinição poderia comprometer a conectividade utilizada pela Justiça Eleitoral em mais de mil localidades atendidas pela infraestrutura da companhia, respondeu de forma categórica: “Não tenho dúvida que isso vai ser resolvido.” Ao ser perguntado se o problema afetaria as eleições, concluiu: “Com certeza não.”