Furar o teto de gastos é a saída para desoneração da folha de pagamento
O relator do Orçamento Geral da União para 2021, Marcio Bittar (MDB-AC), estuda uma saída para evitar a judicialização da folha de pagamento diante da ameaça de o governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reverter a derrubada do veto presidencial à matéria que autorizou a extensão desse benefício, passando o seu encerramento do final de 2020 para dezembro de 2021. Uma alternativa é que o impasse seja resolvido pelo Legislativo durante a votação da PEC Emergencial.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que regulamenta o teto de gastos públicos, deve ser concluída em janeiro e pode solucionar o déficit de R$ 4,9 bilhões, que deixam de ser arrecadados com a manutenção da desoneração da folha para 17 setores da economia, inclusive call centers e TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação).
Para o senador Fernando Bezerra, a derrubada do veto foi inconstitucional, e, caso haja uma saída para suprir o dinheiro que deixa de ser arrecadado, o governo não recorreria ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada da decisão dele.
Por outro lado, o senador Otto Alencar (PSD-BA) acredita que não cabe recurso no judiciário, pois a crise do coronavírus levou o mundo inteiro a uma situação excepcional.
Uma das principais defensoras da derrubada, A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), não comentou a ameaça de judicialização da matéria. Por enquanto, informou que está comemorando a derrubada do veto.
Já a Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Redes de Telecom e Informática (Feninfra) afirmou em comunicado oficial temer a possibilidade de ação no STF contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos colocando em risco 6 milhões de empregos e investimentos para 2021.
Origem dos recursos
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial deverá ser votada na Câmara dos Deputados após o segundo turno das eleições municipais de 2020, previsto para 29 de novembro, de acordo com o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Casa.
“A PEC Emergencial ainda requer acordo para o início de sua votação, que me parece será após o segundo turno (das eleições)”, afirmou Barros a jornalistas na tarde desta quarta-feira. A PEC Emergencial inclui o auxílio emergencial e o Renda Cidadã, substituto do programa Bolsa Família. O projeto, contudo, ainda não foi apresentado e o principal impasse é sobre a discussão da origem dos recursos.
