Freire propõe votação conjunta de Anatel e Aneel sobre postes

O conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, propôs ao colegiado da agência a realização de uma votação conjunta com a Aneel sobre a resolução de compartilhamento dos postes. Na visão dele, que é relator do caso, ambas as agências trabalharam juntas até este momento na proposta, portanto, é necessário prosseguir o trabalho conjunto na votação.

“Propõe-se que sejam inauguradas as tratativas com a Presidência da Diretoria Colegiada da Aneel, a fim de que seja realizada reunião conjunta para a tomada de decisão quanto à proposta de regulamentação sobre compartilhamento da estrutura de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações, cujo teor encontra-se na agenda de deliberação deste Conselho Diretor da Anatel e da Diretoria Colegiada da Aneel”, defende Freire em ofício encaminhado ontem 26, ao presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

Ele se baseia na Lei nº 9.784/99, que determina: “quando necessária à instrução do processo, a audiência de outros órgãos ou entidades administrativas poderá ser realizada em reunião conjunta, com a participação de titulares ou representantes dos órgãos competentes, lavrando-se a respectiva ata, a ser juntada aos autos.”

“Além de ser um instituto que se reveste de caráter principalmente democrático e deliberativo, a decisão administrativa coordenada confere maior eficiência e celeridade processual na tomada de decisão que envolva mais de uma instituição, como se evidencia no presente caso”, acrescenta o relator

Caso aprovada, será a primeira vez que a Anatel busca uma decisão coordenada com outro órgão federal. Além dos conselheiros da Anatel e da Aneel, a reunião deverá ter a presença das Procuradorias Federais Especializadas e das Ouvidorias de ambas as autarquias.

Aqui o ofício de Freire, que até o fechamento deste texto não havia sido respondido pelo presidente da Anatel.