FCC agenda leilão de 160 MHz na banda C para abril de 2027

A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) marcou para 27 de abril de 2027 o início do leilão de 160 MHz da banda C superior. A data ainda é provisória e consta do aviso público divulgado pela agência na sexta-feira, 24.

O procedimento oferecerá 3.248 licenças de uso flexível na faixa de 3,98 GHz a 4,14 GHz. A FCC pretende concluir a licitação até julho de 2027, prazo estabelecido pela legislação norte-americana.

As licenças serão distribuídas em oito blocos não pareados de 20 MHz. As autorizações terão prazo de 15 anos e poderão ser renovadas. Os vencedores poderão prestar os serviços fixos ou móveis terrestres permitidos pelas regras de atribuição da faixa. A FCC abriu consulta sobre os procedimentos competitivos do leilão.

Bloco contínuo de 440 MHz

A liberação da banda C superior permitirá formar um bloco contínuo de 440 MHz entre 3,7 GHz e 4,14 GHz. A configuração reúne os 280 MHz da banda C inferior, licitados em 2020, com os 160 MHz que serão oferecidos em 2027.

A FCC chama essa configuração de “super band”. O espectro será destinado principalmente a redes móveis de quinta geração e a serviços de acesso fixo sem fio.

A faixa entre 4,14 GHz e 4,16 GHz, com 20 MHz, será mantida como banda de guarda e não fará parte do leilão.

Pelas regras aprovadas, os vencedores poderão iniciar os serviços nos 75 maiores mercados dos Estados Unidos a partir de dezembro de 2030. Nos demais mercados, o uso comercial será permitido a partir de julho de 2031.

Transição de operações por satélite

A faixa de 4 GHz a 4,2 GHz era utilizada principalmente por operações do Serviço Fixo por Satélite. A FCC determinou a modificação das licenças e autorizações dos operadores incumbentes para liberar a parcela destinada aos novos serviços terrestres.

Os vencedores do leilão deverão financiar os custos da transição e os pagamentos de incentivo aos operadores que desocuparem o espectro. Também serão responsáveis por recursos destinados à compra e à instalação de radioaltímetros atualizados na aviação.

A proteção dos radioaltímetros, que operam na faixa adjacente de 4,2 GHz a 4,4 GHz, foi um dos pontos discutidos entre a FCC e a Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA).

Segundo a FAA, a regra contém “salvaguardas fundamentais que protegem a faixa de frequências utilizada pelos radioaltímetros das aeronaves”. A autoridade aeronáutica conduz, em paralelo, uma revisão das exigências técnicas desses equipamentos.

Modelo de disputa

A FCC propôs realizar o leilão em duas etapas. Na primeira, será usado um sistema de preço ascendente para a disputa por blocos genéricos de 20 MHz em cada área econômica. Na segunda, os vencedores disputarão a localização específica dos blocos dentro da faixa.

A agência propõe créditos de 15% para pequenas empresas com receita média anual de até US$ 55 milhões e de 25% para empresas com receita de até US$ 20 milhões. Prestadores rurais elegíveis também poderão receber desconto de 15%.

Os limites propostos são de US$ 25 milhões em créditos para pequenas empresas e de US$ 10 milhões para prestadores rurais. As regras finais dos procedimentos serão definidas após a consulta pública.

Operadoras de satélite poderão receber US$ 6,3 bilhões

As operadoras de satélite que atualmente utilizam a banda C superior poderão receber até US$ 6,3 bilhões em pagamentos de incentivo para liberar a faixa dentro do cronograma estabelecido pela FCC. O valor será financiado pelos vencedores do leilão e dependerá do cumprimento das etapas de desocupação do espectro.

A SES poderá receber até US$ 5,607 bilhões, equivalentes a 89% do total. Para a Eutelsat, a FCC reservou US$ 504 milhões, enquanto a Telesat poderá receber US$ 189 milhões.

Do montante total, US$ 4,914 bilhões estarão vinculados ao cumprimento do primeiro prazo de transição. Outros US$ 1,386 bilhão serão pagos após a conclusão da segunda etapa. A FCC prevê redução progressiva dos incentivos em caso de atraso e perda do pagamento correspondente se o prazo final não for cumprido.

Esses valores não incluem os custos necessários para transferir ou reconfigurar as operações satelitais. A agência estima que os vencedores do leilão também terão de desembolsar entre US$ 4 bilhões e US$ 5 bilhões para reembolsar despesas da transição. Portanto, o custo nominal relacionado diretamente às operadoras de satélite poderá alcançar entre US$ 10,3 bilhões e US$ 11,3 bilhões.