Prodam-SP pode ser extinta
Quando a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou o projeto de lei 179/17, que cria a SP Negócios na cidade, em 26 de maio último, também aceitou emenda que determina a extinção da Prodam, empresa responsável por processar dados de contribuintes da cidade de São Paulo e responsável pela infraestrutura de telecomunicações e data center dos órgãos públicos municipais.
A emenda ordena a prefeitura a fechar a empresa até o final de 2018. Os funcionários da estatal teriam de ser absorvidos em funções ligadas à área de atuação da estatal. O Executivo municipal também poderá promover um plano de demissão voluntária.
O texto proíbe também que a Prodam firme novos contratos a contar do momento da sanção, ou de contratar novos funcionários. Os contratos existentes e que durem até o final do prazo serão repassados integralmente à prefeitura, assim como todos os bens da empresa – que ficarão à disposição dos planos de desestatização tocados pela SP Negócios. A lei ainda precisa ser sancionada pela gestão de João Dória Jr. (PSDB).
A aprovação da emenda foi comemorada pelo vereador Fernando Holiday (DEM). Ele votou contra o PL que criou a SP Negócios, mas a favor da emenda. Em vídeo publicado na internet, afirma que a Prodam custa aos cofres municipais quase R$ 400 milhões, e que teria cerca de 200 funcionários, muitos dos quais, comissionados. “O poder público fica agora constrangido a buscar eficiência”, disse.
A Prodam tem 992 funcionários, 64 comissionados. Em fevereiro, sua folha de pagamento somava R$ 17,97 milhões. Nos dois primeiros meses do ano, a empresa somou receita de R$ 26,43 milhões, e gastos de R$ 59,92 milhões. Em 2016, a lei orçamentária da cidade previa destinar R$ 332,95 milhões à empresa – o quanto foi de fato destinado ainda não foi divulgado no portal de transparência.
Motivo
Na justificativa para a emenda, que chama a Prodam de Companhia de Processamenteo de Dados do Município de São Paulo (o nome correto é Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo), os vereadores que a redigiram argumentam, sem oferecer cifras ou estudos de impacto econômico ou regulatório, que a Prodam é “usualmente mencionada nesta Casa como fonte de ineficiência e desperdício”.
Reclamam também da obrigação de a prefeitura contratar os serviços da empresa. “A famigerada obrigação de ser contratada representa um importante entrave ao aprimoramento da gestão pública”, diz a justificativa, subscrita pelos vereadores Caio Carneiro (PSB), Janaína Lima (Partido Novo), Ricardo Nunes (PMDB), Adilson Amadeu (PTB), Isac Félix (PR), Camilo Cristófaro (PSB), Fernando Holiday (DEM) e Eduardo Tuma (PSDB).
Procurada, a prefeitura de São Paulo recusou comentar como prevê lidar com processamento e gestão de dados dos paulistanos, nem a projetar o impacto econômico que uma eventual privatização do serviço traria aos cofres municipais. Procurados, os vereadores Eduardo Tuma e Fernando Holiday, autores da emenda, não informaram se fizeram análises sobre o impacto econômico e regulatório que a extinção trará.
