Estudo sobre valor das concessões de telefonia sai em dezembro

O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, afirmou na tarde desta sexta-feira, 29, que a consultoria internacional contratada para realizar os cálculos sobre o custo de adaptação das licenças de concessão de telefonia fixa para autorizações deve apresentar os primeiros dados do trabalho ainda este ano, em dezembro. Ele participou de live realizada pelo site Convergência Digital.

Morais admitiu que a elaboração do relatório atrasou por diferentes motivos, inclusive problemas internos na UIT, responsável pela contratação. Mas disse que a consultoria vem trabalhando de maneira incessante para entregar o material o quanto antes. Três consultorias estão fazendo os cálculos: Axon Partners Group Consulting, o CPQD e a Management Solutions.

Os cálculos desenvolvidos vão complementar aqueles já elaborados pela área técnica da Anatel. A partir dos dados obtidos, a agência poderá dizer quanto cada concessionária terá de pagar ser quiser mudar de regime jurídico, passando do público para o privado no segmento de telefonia fixa (STFC).

Encontro de contas 

Os cálculos são o ponto mais sensível das negociações envolvendo as concessionárias (Oi, Vivo, Sercomtel, Algar Telecom e Claro/Embratel em longa distância). É o preço que vai dizer se compensa para as empresas pedir a adaptação ou não de suas outorgas.

Vale lembrar que todas as concessionárias tratam as redes de cobre utilizadas no STF como legada, e vêm empreendendo esforços para migrar clientes onde for possível para redes de fibra fora do âmbito da concessão.

Para Leonardo Euler de Morais, a situação atual das concessões é periclitante e exige alterações. “Estamos em um ambiente de insegurança jurídica. O ganho de segurança jurídica é um ponto fundamental. Isso só vai acontecer se não tiver nem sub-precificação, nem sobre-precificação da concessão”, afirmou. Ele ressaltou que os números obtidos pela consultoria serão ainda analisados pelo Tribunal de Contas da União.

Ele defendeu que Anatel e mercado cheguem a um “preço justo” para a adaptação das concessões, de modo que exista uma “ganha ganha” entre todos os stakeholders.

Arbitragem

Além do processo de precificação das outorgas públicas e bens reversíveis que integram as concessões, a Anatel também está em meio a processos de arbitragem com as concessionárias. A arbitragem a respeito de termos específicos da concessão é prevista nos contratos assinados no passado, como lembrou Morais.

Até o momento, regulador e empresas concordaram quanto às câmaras de arbitragem e quanto ao números de árbitros que vão analisar as questões postas de cada lado. Está em definição o perímetro exato do que será definido na arbitragem, pois o resultado ali acordado terá peso legal. O que ficar fora do escopo pode ser decidido na Justiça comum.

Segundo Morais, o resultado da arbitragem vai complementar o processo de adaptação de outorgas, por isso não existe empecilho para que corram em paralelo. “Do ponto de vista jurídico, caso haja adaptação da outorga, teremos um método autocompositivo. No caso da arbitragem, será héterocompositivo. Esses processos conversam entre si e um processo pode alimentar o outro”, resumiu.

Ele disse que os processos de arbitragem devem ser resolvidos em até dois anos, “pode ser antes”. Os contratos de concessão se encerram em 2025.

Por fim, de saída do cargo de presidente da Anatel, onde o mandato termina em 4 de novembro, Morais afirmou que pretende seguir trabalhando na área de telecomunicações. Mas disse não saber ainda se no setor público ou privado.