Decreto que desburocratiza radiodifusão sai nos próximos dias
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações prevê para “os próximos dias” a publicação de decreto que desburocratiza a emissão de outorgas de rádio e TV.
Segundo Vanda Bonna, secretária de radiodifusão da pasta, o texto prevê a redução do número de documentos exigidos para uma empresa obter uma outorga. Com a medida, o tempo de obtenção da licença cairá, afirma, de 8,5 anos em média para dois anos. No caso de renovação, de 6 anos, para um ano.
Agenda regulatória
Segundo a secretária do MCTIC, o governo já tem uma agenda pronta para o que será feito em radiodifusão após a publicação do decreto. Entre os itens, pretende rever o decreto de migração de rádios AM para FM, de 2013. A intenção é abrir novamente a inscrição de rádios interessadas em migrar. Este decreto deve ser publicado até o final do ano.
A executiva diz, ainda, que a Pasta pretende rever o valor da outorga de radiodifusão junto ao Tribunal de Contas da União, com a finalidade de se obter um preço mais “justo”. Ela ressalta, no entanto, que não há previsão de o governo abrir novas licitações de rádio e TV até 2019. “Não será nesse governo, mas para o próximo”, diz.
FM em todo lugar
Outro tema que a secretária insiste em tocar, pleito dos radiodifusores, é o da fabricação de equipamentos compatíveis com a faixa estendida no FM. A faixa estendia é um pedação do espectro entre 76,1 MHz e 87,5 MHz. Não há fabricantes que produzam rádios compatíveis. Os vendidos hoje no mercado compreendem a faixa entre 87,7 MHz e 107,9 MHz).
Segundo Bonna, há pedido de reunião entre Gilberto Kassab (MCTIC) e Marcos Pereira (Ministro da Indústria e Comércio). A intenção do MCTIC é buscar uma política de incentivo industrial à fabricação de aparelhos com a capacidade de sintonizar a faixa estendida. Ontem, saiu consulta pública do MDIC mudando o PPB dos rádios, para incluir as novas faixas na fabricação dos rádios.
“Acreditamos que a indústria deve vir antes. Se o radiodifusor entrar nessa faixa, ninguém vai querer trocar de carro só para ouvir a rádio que está na faixa estendida. Deve haver um esforço da indústria antes”, diz a executiva. Ela espera que, também, até o final deste ano seja definida uma política industrial para incentivar a produção de produtos na faixa estendida. Somente depois, o MCTIC vai liberar a ocupação dessa frequência.
No caso dos celulares, o governo acha mais difícil que o pleito de ativação dos chips de FM dos smartphones aconteça. Segundo Bonna, os radiodifusores devem provocar a Anatel para que o pleito seja levado adiante.
Vitor de Oliveira Menezes, superintendente de outorga da Anatel, no entanto, é pessimista. “Há uma barreira. A indústria não quer se indispor com as operadoras, que não querem o FM concorrendo com seus serviços no celular”, resume.
Ambos os executivos participaram de painel nesta terça-feira, 22, na SET Expo, congresso que acontece ao longo da semana em São Paulo.
