Data Privacy Brasil também manda indicação para o CNDP
A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa indicou Bruno Ricardo Bioni, seu diretor-fundador, ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNDP) e da Privacidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP). A indicação conta com apoio da InternetLab no Brasil, além de outras instituições latino-americanas, como TEDIC, R3D, Asociación por los Derechos Civiles, Sula Batsú e Fundación Karisma.
Bruno Bioni é doutorando em Direito Comercial na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Além disso, já foi study visitor do European Data Protection Board, do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa e do Centro de Direito e Tecnologia da Universidade de Ottawa. Escreveu diversas obras sobre a privacidade e dados, como o livro Proteção de Dados: a função e os limites do consentimento.
Se escolhida para o Conselho, a Data Privacy Brasil pretende priorizar os seguintes temas previstos na Agenda Regulatória: relatórios de impacto à proteção de dados pessoais; bases legais de tratamento; revisão do modelo da Autoridade Nacional e conversão do órgão em autarquia; e direitos dos titulares de dados pessoais. A associação afirmou que as discussões serão pautadas pelo “fomento ao diálogo multissetorial e qualificado”.
A ANPD lançou o edital para indicações ao CNPD em 4 de fevereiro de 2021, com prazo de envio para até 8 de março. Agora, a Autoridade deverá compor as listas tríplices para cada vaga e, depois, submetê-las ao presidente da República, Jair Bolsonaro. O conselho terá função consultiva. (Com assessoria de imprensa)
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