Consulta pública do PGMC vai até fevereiro
A anatel publicou hoje, 7, em seu sítio a consulta pública para o novo Plano Geral de Metas de Competição. A agência irá receber contribuições da sociedade até o dia 5 de fevereiro.
O longo documento de Análise de Impacto Regulatório (AIR) que acompanha a consulta, com quase 600 páginas, analisa as diferentes alternativas para estimular a competição nos serviços de telecom que a agência apontou que têm falhas de mercado. Com uma proposta bem diferente ao PGMC anterior, a agência agora não propõe medidas para controlar as empresas com Poder de Mercado Significativo para todo o país, mas conforme o grau de competição já instalado em cada cidade. O país foi dividido em quatro categorias, conforme o grau maior ou menor de competição instalada.
Conforme o voto revisor do conselheiro Igor de Freitas, sete serão os segmentos de telecomunicações que terão a regulação ex ante (ou controle prévio) por parte da agência reguladora: