Telefônica pede que Anatel liste mais cidades em que TIM e Claro teriam PMS

A Telefônica foi talvez a operadora que mais exaustivamente contribuiu para a consulta pública realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). A companhia detalhou sugestões em praticamente todos os artigos do texto e apontou, nas minúcias, contradições que a levaram a defender a retirada do artigo que prevê a criação de um mercado relevante de transporte de dados de alta capacidade.

“O grupo TIM foi caracterizado como PMS [poder de mercado significativo] no Mercado Relevante de Alta Capacidade, mas na minuta de designação do ato, não consta nenhum município associado a essa caracterização”, aponta a Telefónica.

A empresa também pede a revisão do conceito de PMS por tecnologia, o que teria isentado a Claro em algumas cidades. “No Ato de designação de PMS temos menos municípios designados ao grupo Claro do que aos grupos Telefônica e Oi. Neste caso em específico, notamos a falta de consideração do cabo coaxial (Cable Modem) na categorização pela infraestrutura, ou seja, a consideração somente da fibra, trouxe desequilíbrio ao critério PMS”, ressalta.

Poder de mercado
A empresa questionou também as definições que fazem uma empresa ser considerada predominante em uma região. Por isso, propõe que a definição mercados com alta competição (categoria 1) leve em consideração a quantidade de redes locais, e verifique se houve entrada de novos competidores nos últimos dois anos.

Pela proposta da Anatel, a Telefônica teria PMS em 622 cidades, e em nenhum sua predominância aconteceria em locais onde há forte concorrência. Seriam cidades com número de acessos 95% superior à média das outras cidades em banda larga, e 90% acima na voz.

“Essa lógica de ranking não parece a melhor forma para definir presença ou ausência de concorrência”, frisa. A fórmula proposta pela empresa reduz a quantidade de locais em que a Anatel poderia aplicar medidas regulatórias para corrigir assimetrias.

Além disso, a tele entende que o poder de mercado em roaming nacional não deve considerar a presença de operação local, mas a existência de rede nacional. Assim, pede que os quatro principais grupos de telecomunicações sejam considerados PMS em roaming em todo o país. Argumenta: “todos possuem rede para prestação do SMP de forma igualitária, em âmbito nacional.

Não a mercado de interconexão
A empresa também pede que a Anatel desista de criar um mercado relevante de interconexão de tráfego telefônica em redes fixas e de um ambiente para a oferta atacadista. “A regulamentação vigente já estabelece obrigações relativas à necessidade de manutenção e homologação de Oferta Pública de Interconexão, de forma a garantir a transparência e a isonomia quanto ao provimento da interconexão, bem como é, notoriamente, um mercado que tem suas tarifas controladas pelo regulador”, justifica.

A companhia tece, ainda, uma crítica à formulação do PGMC, que teria acontecido sem uma análise de impacto regulatório, embora o texto remeta a outras regulações em diferentes artigos. Assim, pede que de algum modo a Anatel suspenda a validade de outros regulamento relacionados ao PGMC, para que apenas, e somente ele, trate de competição.

“A Anatel também não avalia com precisão a sobreposição das obrigações com as medidas assimétricas já existentes.
Sugere-se que as medidas assimétricas existentes em outros regulamentos sejam revogadas, na medida em que contrariarem o quanto disposto neste regulamento, e apresentadas somente no PGMC às medidas assimétricas para os mercados relevantes”.