Conselhos de usuários vão acompanhar implantação da LGPD nas operadoras

Os Conselhos de Usuários dos Serviços de Telecomunicações vão acompanhar a implementação das medidas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados em cada operadora. Esse foi um dos temas debatidos durante o 5º Fórum Nacional dos conselheiros, realizados na semana passado pela Anatel.

A diretora do Departamento de Serviços de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) Miriam Wimmer, que discorreu acerca da legislação, afirmou que a lei “atribui aos agentes privados uma responsabilidade compartilhada para assegurar que os dados sejam tratados de maneira legítima, adequada e apropriada”. A LGPD entra em vigor em agosto de 2020.

Outro tema debatido foram os desafios para a construção de um modelo equilibrado no telemarketing. Nesse sentido, foi ressaltada a determinação recente da Anatel para que seja criada uma lista nacional de “não perturbe”. A agência está estudando alternativas para melhorar a questão das chamadas indevidas em todo o Brasil.

Também foram apresentadas no fórum desse ano as medidas adotadas por cada operadora para fazer cumprir a Carta de Brasília, documento de boas práticas aprovado no encontro do ano passado, e as eleições para o próximo mandato dos Conselhos, a serem realizadas no segundo semestre deste ano.

Segundo a superintendente de Relações com Consumidores, Elisa Leonel, cerca de 80 conselheiros participaram do encontro, realizado em Brasília.