Conselho Diretor da Anatel aceita Unifique como interessada no processo Winity / Vivo

Colegiado recusou, porém, ingresso da Abrintel no processo, mas diz que vai considerar suas manifestações na tomada de decisão sobre o caso

Foto: Unsplash

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na noite de ontem, 30, a entrada da Unifique como terceira interessada no processo que julgará acordo de RAN Sharing entre Winity e Vivo.

A votação se deu em circuito deliberativo, com participação de Alexandre Freire, do presidente da agência, Carlos Baigorri, e de Vicente Aquino. Artur Coimbra está em missão internacional, e Moisés Moreira, em férias.

Em compensação, o Conselho recusou igual pedido da Abrintel, entidade que representa detentoras de infraestrutura passiva. A Abrintel alegava interesse no caso porque os contratos fazem da Winity a construtora de sites 5G da Vivo, o que impacta, diz, o segmento das detentoras e construtoras de torres.

No acórdão, os conselheiros dizem que “a simples apresentação de considerações sobre possíveis desdobramentos e efeitos concorrenciais advindos de uma operação cuja eficácia esteja condicionada à anuência desta Agência, sem a efetiva demonstração da existência de interesse jurídico afetado pela decisão que venha a ser proferida no processo, não autoriza o ingresso do requerente como terceiro interessado”.

Apesar disso, as manifestações feitas até o momento pela Abrintel serão consideradas na decisão final da agência.

Quanto à Unifique, operadora que tem espectro 5G, que tem o potencial de usar as frequências detidas pela Winity e concorrer com a Vivo regionalmente no Sul do país, o colegiado considerou válido receber seus argumentos e acrescentá-la como terceira interessada.

No acórdão da decisão, explica-se: “A apreciação de pedido de ingresso de terceiros interessados deve ser vista como instrumento democrático de mitigação de assimetrias de informação com potencial de incremento da eficiência esperada da atuação da Administração Pública, desde que os atores apresentem contribuições substanciais à formação da racionalidade decisória a ser desenvolvida”, traz o documento.

Com isso, a Unifique terá acesso a quase todos os autos do processo, exceto aqueles que tenham segredos industriais de Winity ou Vivo.

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Rafael Bucco

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