Conselheiro do Cade aceita recursos e retoma análise do acordo Winity / Vivo

Relator Sérgio Ravagnani aceitou recursos de Abrintel, Neo e Telcomp e determinou a prorrogação de 90 dias para realização de novas análises do acordo entre Winity e Vivo.

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai analisar mais a fundo o acordo firmado entre Winity e Telefônica Vivo. A2022, a parceria prevê compartilhamento de rede e espectro por ambas as empresas. O prazo para a análise e votação deve ser curto, porém: mais 90 dias.

No caso, a Winity cede espectro de 700 MHz nas 1.120 maiores cidades do país, enquanto a Vivo autoria o uso de sua infraestrutura em rodovias e localidades que precisam ser cobertas para cumprimento de obrigações da Winity junto à Anatel.

O acordo havia passado pelo escrutínio da Superintendência-Geral do Cade, que liberou o acordo sem nenhuma ressalva. Quinze dias depois, Associação Neo, Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) e Associação Brasileira das Prestadores de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) entraram com recursos para questionar a decisão.

A Abrintel defende o arquivamento da proposta por conta da “perda de objeto”. Diz que os contratos vão ser alterados como resultado do processo de “autocomposição” que está acontecendo na Anatel. A Neo pediu em seu recurso investigação mais aprofundada sobre os efeitos concorrenciais do negócio e aplicação de remédios pois vai dificultar acesso a espectro por entrantes do mercado móvel. A Telcomp também aponta para elevação de barreiras no segmento e diz que o caso dialoga com remédios insuficientes impostos às operadoras Vivo, TIM e Claro quando compraram a Oi Móvel.

A análise dos recursos caiu, por sorteio, nas mãos do conselheiro Sérgio da Costa Ravagnani, que acatou as reclamações.

“Observo existirem questões que merecem maior aprofundamento, tais como: grau de substituibilidade entre diferentes faixas do espectro de radiofrequência; capacidades e limitações do acesso a faixas de radiofrequência alternativas à faixa de 700 MHz para atuação no mercado de serviços móveis de voz e dados; impacto na presente análise em razão de eventuais alterações no escopo da Operação notificada em razão de procedimentos de autocomposição no âmbito do processo de anuência regulatória conduzida pela Anatel; e exame mais aprofundado sobre o racional da Operação”, explica em sua sentença.

Ele avalia ser necessário aprofundamento da análise concorrencial do caso Winity / Vivo pelo conselho do Cade. Em especial, dos riscos de fechamento do mercado de acesso às redes móveis em atacado e impacto sobre o mercado de serviços móveis de voz e dados, considerando a concentração de espectro de radiofrequência em faixas inferiores a 1 GHz. “Dessa forma, conheço dos recursos e determino a realização de instrução complementar”, determina.

Por lei, os processos no Cade precisam ser resolvidos em 240 dias, ou seja, até 15 de junho para este ano. Ravagnani pediu prorrogação por mais 90 dias para que as análises sejam feitas, uma vez que há “elevado volume de informações” nos autos, entre documentos e manifestações de três terceiras interessadas.

Ao longo do processo, a Winity defendeu que o contrato é fundamental para garantir sua viabilidade como negócio e o atendimento da política pública atrelada à compra da faixa de 700 MHz junto à Anatel.

Anatel

Assim como o Cade, a Agência Nacional de Telecomunicações também se debruça sobre o acordo Winity / Vivo. Lá o assunto ainda está na área técnica.

Nos últimos dias, a Brisanet apresentou documento do qual afirma que a TIM ficará com o acesso à outra metade do espectro da Winity, através de acordo de RAN Sharing, nas mesmas cidades ondo foi fechado o contrato com a Vivo. Isso impediria definitivamente a entrada da empresa nordestina nestes mercados.

Já a Associação Neo solicitou para participar do processo na agência reguladora também como terceira interessada, o que deverá ser julgado pelo Conselho Diretor.

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Rafael Bucco

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