Conselho da Anatel arquiva licitação da concessão da Sercomtel
O Conselho Diretor da Anatel decidiu hoje, 21, por unanimidade, arquivar o processo de licitação das outorgas de telefonia fixa concedidas à operadora de Londrina (PR) Sercomtel. Com isso, acabam de vez as questões que ameaçavam a continuidade da operação da companhia, que enfrentava dificuldades financeiras e foi comprada em 2020 pelo Fundo Bordeaux, do investidor Nelson Tanure.
O relatório do conselheiro Vicente Aquino seguiu a linha traçada pela área técnica da agência, que já havia arquivado os processos de caducidade de outorgas da concessionária. Abertos em 2017, os processos previam a retomada das licenças de concessão e uso das frequências de 800 MHz e 1,8 GHz.
Com a mudança de dono, os técnicos da Anatel entenderam que os riscos à continuidade da operação por problemas financeiros acabaram, ao menos no médio prazo. O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinícius Caram, arquivou ainda em abril tais processos administrativos de caducidade.
Uma vez que estes foram arquivados, não faria mais sentido manter aberto o processo de licitação da concessão detida pela Sercomtel, sugeriu a área técnica agora. Vicente Aquino concordou. Em seu voto, o conselheiro ressaltou que a situação da empresa se alterou muito com o aumento de capital e a transferência do controle societário, o que afastou o risco de extinção das outorgas.
“Entendo, assim, que, diante de tal cenário, não subsistem motivos para a publicação do Edital de Licitação para Concessão do STFC na modalidade Local, autorização de STFC nas modalidades LDN e LDI, autorização do SMP, autorização do SCM, e autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 800 MHz e 1.800 MHz, no setor 20 do PGO”, escreve em seu voto.
O arquivamento foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros da Anatel, nesta que foi a última reunião presidida por Leonardo de Morais, cujo mandato à frente da agência termina em 4 de novembro.
