Competição e concessão são água e óleo, diz conselheiro da Anatel
Atuar no mercado de telecomunicações no regime privado não significa ausência de responsabilidade com políticas públicas. Mas, pelo contrário, pode ser uma medida essencial para garantir avanços em termos de investimentos e expansões. “Competição e Concessão são como água e óleo”, afirmou o conselheiro da Anatel, Leonardo Euler de Morais.
Na sua avaliação, grandes avanços no mercado de telecom — como o expressivo crescimento da telefonia móvel — aconteceram em regime privado. Durante o 47º Painel Telesintese, que ocorre em Brasília, o executivo afirmou que o debate em torno do PLC 79 precisa ter um pouco de “lucidez” para ser possível avançar. “Nós temos uma situação territorial que concentra 85% da população em 1% de área. É preciso superar alguns fantasmas que fizeram com que deixássemos de lado temas importantes”, ressaltou.
Ele relacionou os pontos considerando essenciais para análise do PLC 79, como a obsolência da telefonia fixa, a perda de atratividade da concessão e o ambiente de convergência tecnológica. “O PLC 79 faz reconciliação de conceitos importantes com a LGT”, ponderou.
“Esse projeto é uma solução política pública regulatória equilibrada dando a oportunidade de atrair investimentos e aprimorar ambiente de competição reduzindo a incerteza atual relacionada ao instituto da reversibilidade e inserir a banda larga no centro da política pública”, disse.
Para Morais, a questão avança com a definição de política pública e o estabelecimento das próximas etapas, como as metodologias a serem adotadas e o cálculo do saldo do processo de migração das licenças. A Anatel, informou, vai contratar duas consultorias para a definição desse valor.
