Comitê Gestor do Consumidor tem regimento interno
O Comitê é composto por 10 integrantes.
O departamento de Proteção de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, publicou hoje, 9, o regimento interno do Comitê Gestor do Sistema Alternativo de Solução de Conflitos de Consumo Consumidor.gov.br . Este comitê será formado por dois representantes do Ministério da Justiça, quatro representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e quatro representantes do setor produtivo.
Entre as ações, o comitê deverá agir sob o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo; promover a educação e informação de fornecedores e consumidores com vistas à melhoria do mercado de consumo; visar a promoção da transparência nas relações de consumo;
