Comissão do Senado aprova projeto para monitorar avanço da banda larga no país
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado finalizou, nesta terça-feira (15), com a apreciação do turno suplementar, a votação do substitutivo de autoria do senador Walter Pinheiro (PT/BA) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2014, que estabelece a forma de avaliar e monitorar todas as políticas públicas para ampliar o acesso à internet, como o PNBL – Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), uma iniciativa do governo federal de massificar o acesso à internet em banda larga no Brasil, com enfoque nas regiões mais desprovidas desta tecnologia. O substitutivo foi aprovado na semana passada, mas, como tramita como decisão terminativa na CCT, precisava da apreciação deste turno suplementar.
Em seu substitutivo, Pinheiro aprimorou o texto para tornar mais geral a aplicação da forma de monitoramento das políticas públicas para ampliar o acesso à internet, além do PNBL, restrição prevista no projeto original: “Nesse sentido, a restrição da proposição a um programa específico de governo — o PNBL — não parece ser a opção ideal. Em nosso entendimento, a avaliação e o monitoramento propostos devem abranger, de forma ampla, as políticas públicas de ampliação do acesso à internet”.
Forma de avaliação – A avaliação e o monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet serão apresentados com periodicidade máxima de um ano pelos órgãos públicos competentes. Os resultados da avaliação e do monitoramento serão amplamente divulgados na internet e, em cada ciclo de avaliação e monitoramento, serão propostas políticas públicas e planos de investimento para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas estabelecidas.
Pelo substitutivo, a cada dois anos as comissões competentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal realizarão, alternadamente, avaliações sobre a execução das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet com o objetivo de aferir o cumprimento das metas estabelecidas.
Ele salientou as rápidas mudanças na área, como no momento da elaboração da LGT, quando o acesso às telecomunicações significava o acesso à telefonia fixa. “Hoje, contudo, o acesso às telecomunicações significa, fundamentalmente, o acesso à internet em banda larga. Por essa razão, o Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010, que instituiu o PNBL, definiu como um de seus objetivos massificar o acesso a serviços de conexão à Internet em banda larga”.
Leia a íntegra do parecer e tramitação aqui.
A matéria original foi apresentada pelo então senador Aníbal Diniz (PT/AC), e atual conselheiro da Anatel. (com assessoria de imprensa).
