Coalizão Direitos da Rede cobra aplicação do Fust em telecom
A Coalizão Direitos na Rede soltou hoje, 7, nota criticando a proposta do governo enviada ao Congresso de usar fundos setoriais, entre os quais o Fust, para abater a dívida da União. O grupo, que reúne duas dezenas de organizações da sociedade civil, ativistas e acadêmicos em defesa de uma internet livre e aberta no Brasil, ressalta que ainda há muito investimento a ser feito em telecomunicações no Brasil para levar conectividade a quem não tem, e que isso depende de políticas públicas financiadas pelos fundos setoriais.
“De acordo com o último relatório TIC Domicílios 2018 do CGI.br, temos ainda não atendidas com banda larga cerca de 24 milhões de residências, correspondentes a 33% de seu total, e ainda desigualdades de atendimento regionais agravadas por uma competição em banda larga ainda não estabelecida na grande maioria de nossos municípios”, ressalta a Coalizão.
Sem o Fust haveria risco para políticas públicas de inclusão digital ou de conexão de cidades hoje não atendidas com infraestrutura adequada de telecomunicações, afirma o grupo. Lembra também que o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), da Anatel, aponta o fundo como uma das fontes de recursos para pagar a chegada da infraestrutura de transporte de dados a cidades hoje sem fibra óptica.
“Para além de onde o mercado se dispõe a atender, políticas públicas, com os devidos recursos alocados, são alicerces para o desenvolvimento estruturado e sustentável em áreas com atendimento precário. Estima-se que este fundo setorial possa ser de grande utilização pelos milhares de provedores de acesso à internet que atualmente representam parcela significativa dos acessos à banda larga”, acrescenta a rede de ativistas.
Por fim, a Coalizão lembra que a discussão em torno do uso do Fust para a sua finalidade é antiga. E diz ampliar a infraestrutura de telecomunicações com o objetivo de reduzir as diferenças de atendimento regionais, através de uma gestão pluriparticipativa, deveria ser o destino do dinheiro ali parado. “Não apoiamos nem o contingenciamento, nem a extinção do Fust”, conclui.
Segundo dados da Anatel, há atualmente no Fust R$ 21,7 bilhões. O fundo começou a ser alimentado em 2001, e quase nada foi usado desde então. O saldo retido, contingenciado por todos os governos desde então, faz parte das contas de formação de superávit primário, para os quais há metas anuais definidas pela União.
