Claro, TIM e Vivo querem fim das limitações ao 5G em aeroportos

As operadoras Claro, TIM e Vivo questionam ato da Anatel que limita a potência de estações 5G próximas a aeroportos e estabelecem distâncias mínimas para instalação nas imediações de pistas de decolagem e pouso. E cobram o fim das limitações.

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As três grandes operadoras móveis brasileiras, Claro, TIM e Vivo enviaram posições à Anatel contra a regra que limitou a ativação do 5G na faixa de 3,5 GHz perto de aeroportos. Todas participaram da consulta pública 86, que terminou no dia 14.

Definida no Ato 9064/22, a regra foi criada a partir da interação entre a agência e a Anac, que regula o mercado de aviação civil. Diz que a potência do sinal das antenas utilizadas no chamado 5G puro deve se restringir a 67 dBm/100 MHz quando estiverem operando de 3.300 MHz a 3.600 MHz; ou 65 dBm/100 MHz, quando estiverem operando na subfaixa acima de 3.600 MHz. A mesma regra determinou que haveria revisão até 31 de dezembro, daí a consulta pública. Determina ainda que as estações devem estar distantes ao menos 2,1 km das pistas de pouso.

Para Claro, TIM e Vivo, no entanto, as limitações nos aeroportos dificultam o planejamento da rede e leva o cliente de aeroportos a reclamarem da experiência obtida com o 5G nestes locais, uma vez são impostas limitações.

O que diz a Claro

No posicionamento que enviou à Anatel, a Claro resume: “os usuários dos serviços das faixas outorgadas em 3,5GHz, contidos dentro dessa zona de proteção, terão uma percepção de qualidade inferior aos posicionados fora desses polígonos, principalmente devido a redução da cobertura. Logo torna-se urgente uma definição final a respeito da manutenção destas regras”, diz a representante da empresa, Maria Gabriela Botelho.

Dá ainda a entender que, se essas limitações representarem custos não previstos à construção de redes 5G, cabe compensação por parte do governo às compradoras do espectro de 3,5 GHz. “As prestadoras impactadas não devem ser oneradas por eventuais custos adicionais decorrentes dessas regras, e que não foram previstas” no leilão, afirma.

O que diz a Vivo

Para a Vivo, a experiência mundial com o 5G demonstra não haver conflito entre a tecnologia e a aviação. Lembra que há 158 redes móveis do tipo operando no globo, 80% dos quais na faixa de 3,5 GHz, sem que fosse registrado qualquer incidente de interferência em radioaltímetros.

Afirma que a polêmica tem origem nos Estados Unidos, onde a indústria da aviação (RTCA) apresentou estudo apontando riscos de interferência utilizando premissas consideradas questionáveis.

“O estudo da RTCA e outras informações técnicas fornecidas pela indústria da aviação representam um conjunto de premissas baseadas em cenários operacionais altamente pessimistas, superprotetores e teóricos que juntos não ocorreriam em implementações reais de redes”, afirma Marcelo Nobre, representante da Vivo que subscreve o posicionamento da operadora sobre o assunto.

Ele vai além, diz que o movimento da entidade que promove padrões de rádio para aviação nos EUA “deseja reivindicar proteção das redes 5G para uma pequena quantidade de dispositivos obsoletos, fabricados com padrões desatualizados da década de 1970”. E diz que, se o cenário fosse realista, os radares dos aeroportos já causariam as interferências referidas.

“O leilão 5G realizado já previu uma banda de guarda de 500 MHz entre sistemas móveis e os radioaltímetros, que é maior do que a adotada em outros países”, aponta. E diz que se tiver aeronaves usando equipamentos tão antigos que sofram interferências, cabe às companhias aéreas arcar com a atualização.

Com isso, a Vivo pede o fim das restrições atualmente em vigor no Brasil. Diz que na maioria dos países não existem restrições, e que testes de campo com aeronaves na França e na Noruega mostraram que não há risco de interferência do 5G e, 3,5 GHz nos radioaltímetros. Lembra que a banda de guarda local é mais ampla que a praticada lá fora. E que mesmo nos EUA, onde essas história começou, a adesão das operadoras a limitações é voluntária.

Por fim, repete o que diz a Claro, de que as vencedoras do leilão 5G não devem arcar com custos decorrentes desse assunto, por falta de previsão editalícia.

O que diz a TIM

Já a TIM afirma à Anatel que todos os argumentos para a definição das regras de uso do espectro de 3,5 GHz já foram pisados e repisados para a definição das cláusulas do edital do leilão ocorrido em novembro de 2021, inclusive a banda de guarda para proteger radioaltímetros.

“Face ao sucesso do rollout do 5G[3] em franco andamento e sem conhecimento de incidentes ocasionados por eventuais interferências com radioaltímetros, há necessidade patente dessa Agência iniciar a revisão das restrições impostas”, afirma Marcelo Mejias, representante da TIM que assina a posição da empresa.

A TIM também fala que não pode existir custos para as operadoras em função dessa questão, e adiciona que a agência não deve permitir “prejuízo aos prazos estabelecidos pelo GAISPI e Edital do 5G para liberação da faixa de 3.5 GHz”. E diz que a restrição, que durou o segundo semestre de 2022 e perdura até hoje, tinha a intenção de ser temporária e com um prazo máximo para que os detentores de aeronaves trocassem seus equipamentos.

A GSMA, entidade global que reúne operadoras móveis de todo o mundo, inclusive Claro, TIM e Vivo, também enviou contribuição a respeito da regras que limita a instalação do 5G em 3,5 GHz perto de aeroportos. E repete a argumentação da Vivo.

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Rafael Bucco

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