Chip neutro é debatido em audiência pública na Câmara
A Anatel deve decidir em menos de 20 dias o futuro da cautelar que obriga as operadoras Claro, TIM e Vivo a oferecer perfis elétricos à empresa Base, para que possa conectar alunos do cadastro único com chip neutro, conforme licitações vencidas pela empresa. Segundo o presidente da agência, Carlos Baigorri, na reunião de mediação de conflito as teles se comprometeram a fornecer uma quantidade de insumos, que será avaliada na semana que vem e, em 10 dias, haverá uma decisão sobre o mérito da questão.
Baigorri, que participou de audiência pública na Câmara, nesta terça-feira, 20, disse que não iria se manifestar antecipadamente sobre o mérito do processo administrativo, mas entende que dúvidas burocráticas não podem se sobrepor ao cumprimento de política pública, prevista na Lei 14.172/21. “A Anatel não faz controle do processo licitatório de outras áreas, nem pode proibir inovação que não foi barrada na justiça”, disse.
O presidente da Anatel disse que o papel da agência é organizar o setor e que poderia ter agido antes da licitação e não depois, caso fosse acionada.
A Base, que é uma empresa de SVA, venceu as licitações no Amazônia e em Alagoas. Posteriormente, foi selecionada em Goiás e em municípios de Santa Catarina. Segundo o CEO da companhia, Rivaldo Paiva, a plataforma criada traz segurança para os alunos.
Críticas
Para as operadoras, o serviço prestado pela Base é ilegal, traz insegurança para as redes e exige um insumo que não existe, os perfis elétricos (chip neutro). O presidente da Conexis, Marcos Ferrari, as operadoras móveis só perderam as licitações onde foram proibidas pelos editais de participarem. Disse que o custo do serviço oferecido pela Base até 270% maior.
O presidente da Associação Brasileira da Operadora Móvel Virtual (Abratual), Olinto Santana, que recorreu da cautelar, disse que a permissão de um serviço de SVA dessa natureza representa o fim do MVNO. “É o vale tudo”, disse.
O diretor de Relações Institucionais da Vivo, Tiago Machado, a segurança dos clientes e dos dados que trazem o serviço da Base são inegociáveis. Já o diretor de Relações Institucionais da TIM, Cleber Affanio, a licitação desrespeita o regulamento de conectividade. E a diretora Jurídica da Claro, Isabela Cahu, afirma que o dilema da operadora é de que o serviço vencedor da licitação é clandestino.
TCU
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, um dos autores da solicitação de audiência pública, disse que vai avaliar se leva a questão ao Tribunal de Contas da União (TCU).
