MCTIC lançará lista de cidades remotas para estimular ingresso das operadoras no programa Internet para Todos
O Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações espera que operadoras de telecom de todos os tamanhos respondam ao chamamento do programa Internet para Todos, lançado no último dia 8, afirmou ao Tele.Síntese o secretário de Telecomunicações, André Borges. Segundo ele, a intenção do governo com esse chamamento é complementar a política de expansão da banda larga que foi lançada para consulta pública no ano passado, que prioriza a construção de rede em regiões mais populosas.
“Com esse chamamento, esperamos fechar o ciclo das prioridades para a expansão da rede de banda larga no país, pois, neste caso, a prioridade será o atendimento de localidades remotas, enquanto a outra parte do programa, o Plano Nacional de Conectividade prioriza as regiões mais populosas”, explicou ele.
O Plano de Conectividade adotou como critério para a definição da nova política pública praticamente a mesma visão da Anatel quando da assinatura do TAC (Temo de Ajustamento de Conduta) com a Telefônica. Os dois priorizam a construção de redes de banda larga de ultra velocidade (seja backhaul, seja fibra até a casa (FTTH) em localidades com maior número de pessoas, ao contrário desse novo programa, que está voltado exclusivamente para o atendimento às localidades remotas independentemente da quantidade de habitantes dessas localidades.
Lista de cidades
Embora as operadoras já possam apresentar ao governo as cidades que gostariam de atender, o MCTIC irá lançar até o início do próximo mês a lista com as cerca de 20 mil localidades que poderão ser atendidas. “Mas não é uma lista fechada, as empresas poderão acrescentar outras áreas”, explicou Borges.
A questão que analistas se perguntam é como o governo acha que haverá interesse da iniciativa privada em prestar serviços nessas áreas remotas, se ainda há muito investimento a ser feito em mercados não tão difíceis?
Borges explica que esse é o único programa que poderá contar com incentivo fiscal. Como o chamamento está sendo feito dentro do programa Gesac (que a partir de junho deste ano sai das mãos das operadoras privadas – Embratel e teles locais – para ir para a Telebras), ele poderá também se beneficiar de deliberação já tomada pelo Confaz (conselho dos secretários estaduais da Fazenda), que isentou o Gesac do recolhimento do ICMS.
Além disso, como essa expansão terá que contar com a participação explícita da prefeitura – que deverá ceder o terreno para a instalação do equipamento de oferta de banda larga, e a despesa com a energia elétrica – haverá também a isenção do ISS (imposto municipal) para a prestação do serviço que não seja de telecom (como o provimento de acesso à internet), já que o de telecom fica isento pelo Confaz.
WiFi
A princípio, esse programa prevê o atendimento dessas localidades por antenas WiFi , e a Telebras deverá ser uma voraz candidata a participar desse chamamento, porque ela passará a ter receita com a venda do acesso à banda larga nessas localidades.
Mas Borges observa que qualquer operadora que tem redes de telecomunicações, seja terrestre seja via satélite, poderá também se interessar em participar do chamamento, em função da isenção tributária.
“Esse pode ser até, no futuro, um projeto para o PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização. O ministério ainda aguarda uma proposta da Anatel, mas o prazo de 90 dias estabelecido por nós para a agência apresentar alternativas para o atual PGMU já se esgotou há muito tempo”, disse Borges.
O secretário está sinalizando que o MCTIC está perdendo a paciência com a demora da agência para dar uma outra solução para as metas de universalização de até 2020 e poderá, ele próprio, fazer um novo plano de universalização para as concessionárias de telefonia fixa, sem o parecer técnico da agência.
