Comissão de Comunicação está aberta a dividir atribuição para sabatinas da Anatel
O presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal, Eduardo Gomes (PL-TO), defende a competência do colegiado em futuras sabatinas dos conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas afirma que não necessariamente precisa ser o único com essa atribuição na Casa. Atualmente, esta responsabilidade é da Comissão de Infraestrutura e há mudanças em discussão.
“Da nossa parte, não há nenhum tipo de pretensão de criar exclusividade de debate sobre um tema ou outro. Essa questão, que é mais técnica, está sendo definida agora. Me parece que a gente tem uma ligação direta com tema de comunicação e direito digital”, disse Gomes à imprensa ao ser questionado sobre o tema após participação no Congresso Brasileiro de Internet, promovido pela Abranet, em Brasília, nesta quinta-feira, 22.
Para o trabalho em conjunto, Gomes cita a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), da qual a CCDD foi desmembrada. O presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou no início deste ano que iria reivindicar as sabatinas da Anatel, mas isso antes da criação da Comissão de Comunicação tomar forma.
A mudança das sabatinas é uma das recomendações feitas pelo grupo de trabalho da CCT que analisou a implementação do 5G no Brasil em 2022 e sugeriu adequações nos normativos de telecomunicações.
O próximo mandato a vencer na Anatel é do conselheiro Moisés Queiroz Moreira, que atua até 4 de novembro deste ano.
Regulação de plataformas
Além do futuro das sabatinas, Eduardo Gomes também comentou o debate sobre a regulação das plataformas digitais. Diferentemente de outros parlamentares que abraçaram a causa da Anatel de se tornar a entidade responsável pelo tema, o senador pontuou que este é um tema “difícil”.
“O problema é que o direito regulatório do país, que eu acompanho há mais de 20 anos. Se ele é novo na Inglaterra onde ele foi criado, você imagina no país no Brasil. Então, toda agência resolve tudo até que seja atestada a necessidade de uma outra específica por um tema que não existia, então… É difícil…”, afirmou.
Gomes pontuou que o perfil dos técnicos tem de ser analisado. “O que vai mandar nisso é a necessidade, a demanda e a especificidade dos profissionais que compõem as agências”, concluiu o senador.
O Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que pode incluir a Anatel como entidade reguladora, não deve ser analisada pela CCDD, já que há intenção de análise diretamente no Plenário do Senado, caso ele avance à Câmara. No entanto, o relator, Orlando Silva (PCdoB-SP) também tem buscado consenso com o Senado antes de apresentar o novo parecer.
