Campelo: Anatel vai analisar se houve tentativa de burlar o edital 5G

O conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo (foto), também manifestou sua percepção sobre o acordo assinado entre Telefônica Brasil e Winity e disse enxergar, preliminarmente, tentativa de burlar o edital 5G.

Ontem as empresas anunciaram parceria pela qual a Telefônica vai utilizar parte do espectro em 700 MHz da Winity em 1,1 mil cidades por ao menos 20 anos.

Em entrevista ao Tele.Síntese, Campelo ressaltou que o assunto ainda precisa ser analisado pelos técnicos da agência e depois ser enviado para deliberação do Conselho Diretor da agência. “Mas, pelas informações preliminares, teremos que fazer uma análise bem detalhada e criteriosa”, falou, em consonância com o que diz o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

“Da forma como foi apresentado, assemelha-se muito a uma tentativa de fraude à licitação. Temos que aguardar chegar ao Conselho, mas acho que o relator vai analisar se tentou-se burlar a regra do edital por meios transversos”, acrescenta.

Campelo lembra que o edital do leilão de espectro realizado em novembro de 2021 proibia a participação de Telefônica, Claro e TIM na disputa pelo lote de 700 MHz. “O edital vedava a participação das grandes na frequência, então não faz sentido uma empresa comprar e repassar. Não é do interesse do setor ter atravessadores de radiofrequências”, afirmou.

Outros interlocutores na Anatel, que preferem não se identificar, também consideram “grave” o acordo por entender que desafia a regra do edital. “A Anatel está em alerta, está atenta. O edital era explicito em relação à faixa de 700 MHz, licitada para atender quem não a tinha adquirido ainda para atender especificamente compradores dos blocos regionais”, diz um deles.

Para analistas do mercado, o negócio tende a ser bom economicamente para Telefônica e Winity, embora os detalhes financeiros sejam ainda escassos. Um dos ouvidos por este noticiário antevê problemas regulatórios e diz que o momento, em que a agência briga com as operadoras na Justiça em relação à obrigações relacionadas à venda da Oi, não é favorável.

O próprio edital do leilão 5G, lembra outro, já trazia remédios específicos para as empresas que compraram frequências, como a obrigatoriedade do ran sharing e roaming a preços de referência agressivos. “O
Acordo anunciado vai na contramão de todos esses remédios”, diz outro. “No fundo, esse acordo retira do mercado uma frequência nobre”, observa ainda.

TIM também?

Entre executivos do setor circulam rumores de que a TIM teria firmado contrato semelhante, também para alugar o restante do espectro da Winity. Caso isso se confirme, a venda do bloco de 700 MHz pensada para estimular a competição terá resultado em concentração.

“A Anatel não poderá se isentar de uma análise competitiva sobre essa questão”, afirma um executivo. E lembra que Vivo e TIM têm um amplo acordo de ran sharing, o que significa que elas passarão a ter uma concentração maior do mercado de telefonia móvel.

“Mesmo que a TIM não tenha feito o acordo de compra, a Vivo, com esse anúncio passa a possuir uma quantidade de espectro bastante desproporcional”.

O negócio não deve ter impedimentos sob a ótica do limitador (cap) de frequências, regra da Anatel que veda a concentração de espectro nas mãos de um só grupo econômico. “A regulação da Anatel se restringe a quem compra a frequência. Parece não haver nada que se refira ao ‘aluguel’ de frequência”.