Senado conclui derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento
Depois da Câmara dos Deputados, o Senado seguiu o acordo dos líderes partidários, com o apoio do governo, e também hoje aprovou, por 64 votos a 2, a derrubada do veto presidencial 26/20, que impedia a prorrogação, até o final do ano que vem, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia que empregam cerca de seis milhões de pessoas. Agora, a prorrogação será promulgada.
Antes de encerrar a votação, o líder do governo no Senado, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), alertou que a matéria ainda pode suscitar dúvidas a respeito de vício de inconstitucionalidade, conforme alertou o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, de acordo com o próprio parlamentar. A respeito disso, várias senadores descartaram essa ameaça.
A Câmara já havia aprovado a rejeição do veto por 430 a 33 votos, a derrubada do veto presidencial 26/20, que impedia a prorrogação, até o final do ano que vem, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia que empregam cerca de seis milhões de pessoas.
A matéria será apreciada ainda hoje pelos senadores, às 16h, sendo necessários 41 votos para consolidar a derrubada do veto. Sem derrubada, a desoneração termina no dia 31 de dezembro deste ano. Entre os setores que podem ser prejudicados estão call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil.
Líderes partidários no Congresso Nacional afirmaram ontem que há acordo para a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos. Segundo parlamentares que participaram da reunião de líderes à tarde, o acordo contou com a participação do líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). Nas últimas semanas, o governo vinha pressionando para o adiamento dessa análise.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da matéria na Câmara dos Deputados, afirmou ao Tele.Síntese que a desoneração é necessária em tempos de crise. “Tenho convicção de que o veto à desoneração será derrubado. A prorrogação da desoneração será vital para setores que empregam muito. O desemprego já é um drama no país. Precisamos ampliar as medidas para garantir emprego”, ponderou.
Contrário à proposta, o Ministério da Economia estima um impacto de R$ 10 bilhões nos cofres públicos em 2021, por não apontar outra alternativas de verbas tapar a falta de recursos decorrentes da expectativa de retorno da arrecadação. Sem sucesso, o ministro Paulo Guedes defendeu uma proposta mais ampla, beneficiando todos os setores da economia, por meio da reforma tributária. Em contrapartida, pediu a criação de um imposto digital sobre as movimentações bancárias eletrônicas, no formato da extinta CPMF.
A desoneração até o fim de 2021 foi incluída pelo Congresso na Medida Provisória (MP) 936/20. Aprovada em maio pela Câmara, deu origem à Lei 14.020/20, sancionada com vetos do Executivo.
