Cade quer sandbox regulatório para teste de sistemas de IA

A criação de um ambiente regulatório experimental seguro (um sandbox regulatório) para testar e validar os sistemas de inteligência artificial (IA) é uma das sugestões enviadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao texto substitutivo do projeto de lei (PL) nº 2338/2023, que tramita na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado Federal.

De acordo com o Cade, a iniciativa seria uma forma de mitigar os riscos associados ao desenvolvimento da IA. “O sandbox regulatório poderia ser utilizado especialmente para proteger pequenas e médias empresas e startups de intervenções reguladoras nas fases iniciais de maturação dos seus investimentos”, justifica a autarquia.

O Cade lembra que a proposta em tramitação prevê a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), do qual o Cade faria parte. A estrutura teria a possibilidade de promover articulação transversal entre a autarquia e reguladores setoriais, permitindo a colaboração entre as autoridades do sistema. Para que isso aconteça, o Cade recomenda o estabelecimento de princípios e os instrumentos que serão utilizados no compartilhamento de informações.

A autarquia lista, por exemplo, acordos de cooperação técnica, termos de referência, bases de dados integradas, comitês técnicos e grupos de trabalho, bem como sistemas de comunicação seguros. “Além disso, poderia se especificar os tipos de informações que podem ser objeto de compartilhamento, como dados sobre o desenvolvimento, a implantação e o uso de sistemas de IA, documentação e certificação de conformidade, resultados de testes, auditorias e verificações, sanções aplicadas, entre outros”, observa o Cade.

O documento, encaminhado a pedido do relator do substitutivo, senador Eduardo Gomes (PL-TO), traz ainda a sugestão de que o SIA tenha a possibilidade de acesso remoto à documentação e dados de treinamento dos sistemas de IA de alto risco.

Outra sugestão do Cade para o novo ambiente regulatório é que sejam criados critérios diferenciados para classificar os riscos de sistemas de IA ofertados por microempresas, empresas de pequeno porte e startups, bem como a flexibilização e simplificação de conformidades aplicáveis a essas empresas. Além disso, a autarquia pede que esse grupo tenha condições especiais para realizar avaliação de impacto algorítmico e implementação de medidas de transparência e de governança.

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Simone Costa

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